Após coluna, Deltan nega relação com juíza
Provocado pelo PGR, conselho vetou distribuição automática de recursos da força-tarefa na corte
Deltan Dallagnol disse não ter relação com a juíza que condenou Reinaldo Azevedo em ação movida pelo procurador, contrariando o colunista da Folha.
brasília A iniciativa do procurador-geral da República, Augusto Aras, de recorrer ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para tratar da distribuição de processos da operação Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça) é apontada por investigadores do caso como mais uma maneira encontrada por ele para impor limites às investigações.
A partir de provocação de Aras, o conselho proibiu que recursos da Lava Jato no STJ sejam distribuídos automaticamente a subprocuradoresgerais designados para atuar nos recursos da operação e decidiu concentrá-los em uma única subprocuradora, Áurea Maria Etelvina Pierre.
Segundo integrantes da PGR ouvidos pela Folha, a decisão do CNMP contraria atos do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), instância máxima administrativa do Ministério Público Federal, onde Aras encontra resistências a suas posições em relação à Lava Jato.
A subprocuradora Áurea Maria Pierre é titular do ofício encarregado de analisar casos da operação no STJ.
Após uma deliberação do conselho superior em dezembro de 2015, na gestão do então procurador-geral Rodrigo Janot, cinco subprocuradores-gerais foram designados para prestar auxílio à colega “nos feitos judiciais e extrajudiciais oriundos do Paraná e relativos ao caso Lava Jato com trâmite perante o
Superior Tribunal de Justiça”.
Foi criada, assim, uma forçatarefa da Lava Jato no STJ. O grupo é composto pelos subprocuradores Áurea Maria Pierre, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, José Adonis Callou de Araújo Sá, Marcelo Antônio Muscogliati e Nívio de Freitas Silva Filho.
Outra providência foi estabelecer uma rotina para que os casos da Lava Jato que chegassem ao STJ fossem distribuídos de maneira automática, aleatória e equitativa entre os integrantes da força-tarefa.
Aras foi ao CNMP contra essa sistemática. “Na prática, para além do mero auxílio, a subprocuradora Áurea Etelvina está compartilhando as atribuições de procuradora natural, que exerceria nos processos que envolvem a LavaJato em trâmite no STJ, com outros membros”, afirmou o procurador-geral.
Coube a Marcelo Weitzel analisar o pedido, autuado no CNMP na quarta (2).
Na mesma data, ele concedeu liminar que, na prática, concentra em Áurea Maria Pierre a decisão sobre compartilhar ou não os casos com os colegas designados para atuar na Lava Jato no STJ.
“Embora o volume de feitos torne salutar, e até mesmo necessária, a designação de membros para auxílio ao membro responsável, aos membros auxiliares não cabe agir sem o aval daquele [Áurea Maria Pierre] ao qual auxiliam”, afirmou Weitzel.
Consultados pela Folha, investigadores da Lava Jato classificaram a decisão do CNMP como prejudicial à Lava Jato. Para eles, ao invés de recorrer ao conselho, Aras poderia ter promovido o debate dentro do próprio Ministério Público, no conselho superior.
À reportagem a PGR afirmou que não se manifestaria sobre a decisão do CNMP, que emitiu comunicado sobre o assunto para informar detalhes a respeito da liminar concedida por Marcelo Weitzel.
Aras tem uma reunião extraordinária do Conselho para convocar nos próximos dias. Existem pautas pendentes a serem debatidas, e ele adiantou que pretende discutir a prorrogação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
A designação de procuradores para o caso vence na quinta (10). Aras não se pronunciou a respeito, mas cogita conceder prazo menor que um ano, destoando do que vinha ocorrendo, e menos integrantes.
Na atual configuração da
Lava Jato atuam procuradores da República e procuradores regionais da República, o que exige na legislação interna o referendo do conselho superior. Hoje há 14 investigadores.
Crítico da atuação da Lava Jato, Aras já travou embates no colegiado com outros integrantes sobre o trabalho dos procuradores em Curitiba.
Na terça (1º), a subprocuradora-geral Maria Caetana Cintra Santos, uma das integrantes do conselho superior, decidiu de forma liminar prorrogar a Lava Jato por um ano.
Um subprocurador disse à Folha que a decisão tem base legal discutível, porque envolve questões administrativas de alocação de pessoal e uso de recursos, atribuições do procurador-geral da República e não do conselho superior.
Isso não significa, destacou esse integrante da PGR, que Aras tenha capital político suficiente para contestar e não cumprir. A subprocuradora Maria Caetana Santos é, inclusive, considerada próxima da gestão hoje no comando da procuradoria.
Para administrar o MPF até pelo menos setembro de 2021, quando vence seu mandato, Aras vai precisar minimamente dos subprocuradores e do conselho superior. E a avaliação é que, pelo menos internamente, ele está ficando isolado no assunto Lava Jato.
Por isso, avaliam colegas de Aras, sua iniciativa de levar ao CNMP o assunto que resultou em decisão considerada desfavorável à força-tarefa.
Marcelo Weitzel conselheiro do CNMP
“Embora o volume de feitos torne salutar a designação de membros para auxílio, [... a eles] não cabe agir sem o aval daquele ao qual auxiliam