Entenda o atrito entre Lava Jato e PGR

O que motivou o atrito entre a força-tarefa de Curitiba e o procuradorgeral, Augusto Aras?

O estopim foi a visita a Curitiba, de 23 a 25 de junho, da subprocuradora Lindôra Araújo, uma das auxiliares mais próximas de Aras e coordenadora do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR. A força-tarefa no Paraná entendeu que Lindôra fez manobra ilegal para copiar bancos de dados sigilosos e decidiu reclamar na corregedoria do Ministério Público Federal. Integrantes do grupo de trabalho em Brasília pediram para sair da equipe por discordância com a subprocuradora. Segundo a força-tarefa, não houve comunicação de qual seria a pauta da reunião. Além disso, disse a Lava Jato em Curitiba, não se soube se a ida dela a Curitiba foi de natureza “administrativa, correicional ou finalística”.

O que diz a PGR?

Nega que tenha ocorrido qualquer iniciativa ilegal. Em nota, a Procuradoria-Geral listou decisões da Justiça de 2015 que mencionavam o compartilhamento de dados da operação com outras esferas do Ministério Público. Também disse que, em maio, Aras formalizou “o procedimento de compartilhamento de todos os dados com a PGR, por meio da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise”.

Qual foi a resposta da força-tarefa?

Disse que as decisões não autorizam “acesso indiscriminado” às informações guardadas, que incluem documentos apreendidos, relatórios de inteligência e dados fiscais. Afirmou ainda que é preciso haver uma indicação de provas ou um objeto específico para que o pedido se concretize.

O que decidiu o Supremo?

O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, determinou em julho que a equipe da Lava Jato enviasse à PGR todos os dados de investigações colhidos pelas forças-tarefas de Curitiba, Rio e São Paulo. Ao expedir a ordem, o ministro afirmou que a postura da Lava Jato viola o princípio da unidade do Ministério Público. No pedido ao Supremo, a PGR havia afirmado que há “elementos de informação em trânsito” na Lava Jato relativos aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).. Em agosto, Edson Fachin decidiu revogar a ordem do presidente da corte. Toffoli havia despachado porque estava à frente do plantão no recesso do Judiciário. Fachin, que relata casos da Lava Jato na corte, considerou que o princípio da unidade do Ministério Público, alegado pela PGR e reforçado por Toffoli, não permite o intercâmbio de provas entre os membros da carreira. Essa decisão não é definitiva —pode ser revista por um conjunto de ministros.