Justiça manda IstoÉ tirar do site reportagem sobre prefeito de BH
BELO HORIZONTE Em uma decisão do dia 8 de outubro, a juíza Soraya Hassan Baz Lauar, da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que a revista IstoÉ retire de circulação uma reportagem com acusações contra o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD).
Com o título “O líder das falcatruas”, a reportagem foi publicada no dia 21 de agosto deste ano no site e na edição impressa da revista, que teve uma sobrecapa exclusiva para a capital mineira.
Na decisão, a juíza pondera sobre direitos fundamentais, de liberdade de expressão da revista e do jornalista que assina a reportagem, de um lado, e de imagem do prefeito Kalil, que concorre à reeleição em BH, de outro.
Ela questiona o fato de a reportagem ser publicada denunciando supostas irregularidades que estariam ocorrendo desde o primeiro ano de mandato de Kalil, que assumiu em 2017, na época em que ele já havia manifestado desejo de concorrer no pleito atual e dentro da seção intitulada Eleições 2020.
A magistrada considera “evidente o seu propósito de atingir os eleitores do município de Belo Horizonte” e que “não se está a analisar a veracidade do conteúdo da reportagem —o que será perquirido a tempo e modo, durante o curso do processo, oportunizando-se o contraditório e a ampla defesa às partes.”.
“Neste momento, entretanto, entendo que a proteção à imagem prepondera sobre a liberdade de expressão, já que a manutenção da publicação na internet, acessível a número indefinido de pessoas, poderá trazer ao autor consequências de difícil reversibilidade”, afirma a juíza.
A decisão ainda determina multa de R$ 5.000 por dia de descumprimento, limitada a R$ 100 mil.
À Folha, a revista IstoÉ disse que a decisão da juíza ainda não chegou ao departamento jurídico e que por isso a editora não pode se pronunciar oficialmente. Procurado, o jornalista Eudes Lima não retornou contato.
A reportagem relata supostas irregularidades em contratos da prefeitura, ligando Kalil ao que chama de “má gestão e falcatruas”, e cita problemas enfrentados em BH e críticas à gestão da pandemia de Covid-19.
O texto menciona ainda um montante de R$ 21 milhões acumulado em dívidas por “impostos, contribuições, multas e outros débitos” e diz que Kalil é acionado na Justiça em 113 ações para pagamento de dívidas.
Em sabatina à Folha eao UOL, Kalil reconheceu que sua dívida de IPTU segue em aberto, alegando que está “apertado”.
Em 2019, uma decisão judicial determinou que parte do salário do prefeito fosse penhorada por outra dívida, de uma empresa da qual ele era sócio, mas nem os advogados do prefeito no processo contra a revista nem sua assessoria responderam se a medida continua vigente.
Segundo o Datafolha, Kalil lidera a disputa à prefeitura na capital mineira com 56% das intenções de voto.
Em nota assinada pelo presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Paulo Jerônimo, a entidade “repudia a censura a IstoÉ e ressalta seu compromisso com a liberdade de imprensa.”