Controladoria afirma que vai voltar a divulgar supersalários de ministros
Desde março, governo não informa jetons de nomes como Marinho, Onyx e Tarcísio Freitas
brasília Responsável pela transparência de informações, a CGU (ControladoriaGeral da União) declarou que irá retomar a divulgação das gratificações que fazem os salários de alguns ministros ultrapassarem o teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil).
O órgão disse que vai cobrar os dados do Sistema S, que paga jetons (honorários por participação em reuniões de conselhos das entidades) aos ministros.
Reportagem publicada pela Folha na quinta (15) mostrou que os supersalários de alguns ministros deixaram de ser publicados no Portal da Transparência, desde março.
A CGU diz que é obrigação do Sistema S informar a remuneração paga aos ministros. Por outro lado, o Sesc (Serviço Social do Comércio), que desembolsou mais de R$ 200 mil por 20 reuniões do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) desde fevereiro do ano passado, diz que essa responsabilidade é da Controladoria-Geral.
Como os jetons não são considerados salário, eles não entram na conta do limite máximo que um funcionário público federal pode receber, equivalente ao de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Sem regras claras sobre a divulgação dos gastos com essas gratificações pagas pelo Sistema S, ministros do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) passaram a receber pagamentos de R$ 21 mil por mês sem que a informação fosse publicada em sites de transparência.
O Sistema S, que inclui entidades como Sesc e Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), é irrigado com recursos públicos. A contribuição obrigatória ao Sistema S totalizou no ano passado, R$ 20,5 bilhões, de acordo com dados fornecidos pelo Tesouro Nacional.
Marinho, Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura) receberam neste ano gratificações (jetons) do Sesc e Senac. Esse valor é um “extra” no salário bruto deles, que pode chegar a R$ 30,9 mil mensais.
“No caso do Sistema S, a divulgação destas informações deve ocorrer no sítio da internet de cada entidade”, afirmou a CGU.
O Sesc, que pagou jetons a Marinho e Onyx, disse que, como eles não são funcionários da entidade, a publicação fica a cargo do Portal da Transparência do governo federal.
Em maio do ano passado, Bolsonaro publicou um decreto para obrigar as entidades do Sistema S a detalhar gastos com salários e serviços prestados à sociedade, mas, até hoje, o Ministério da Economia e a CGU não concluíram os estudos para regulamentar a medida, trazendo regras claras sobre como deve ser a abertura das informações.
“Uma minuta inicial já foi elaborada e encontrase em fase de discussão entre o corpo técnico dos dois órgãos federais”, declarou o Ministério da Economia.
Até o início deste ano, os jetons do Conselho Fiscal do Sesc e do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) vinham sendo publicados regularmente no Portal da Transparência.
No contracheque do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que antecedeu Tarcísio no conselho do Senac, constava o recebimento do honorário extraordinário até abril deste ano.
A partir de maio, quando Tarcísio assumiu a vaga aber
ta por Mandetta e Onyx entrou no colegiado do Sesc, a informação sobre os jetons de R$ 21 mil por mês não foram mais publicadas no site para facilitar o acesso a gastos públicos.
No caso de Marinho, que estava no Conselho do Sesc desde fevereiro de 2019, a informação desapareceu do sistema a partir de março de 2020. O Sesc informou que Onyx e Marinho participaram das reuniões mensais e, portanto, receberam os respectivos jetons nesse período.
Após a Folha mostrar que Marinho era o ministro que mais se beneficia da prática, o ministro Paulo Guedes (Economia), com o aval de Bolsonaro, destituiu Marinho do
Conselho Fiscal do Sesc.
No lugar, concederam a tarefa e o “salário extra” de R$ 21 mil por mês a Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), que vem atuando para aproximar o Palácio do Planalto e o Congresso.
Marinho e Guedes têm travado sucessivos embates desde o início do ano sobre os rumos da política econômica do governo federal.
Procurada desde a última terça-feira (13), a Controladoria-Geral da União, responsável pelo Portal da Transparência, só se manifestou nesta sexta (16), informando que, apesar de não ser obrigada a publicar os jetons dos ministros, irá retomar a divulgação dessas gratificações.