Indicado ao STF deverá responder sobre Lava Jato
Saber jurídico e ideias do juiz que presidente indicou ao STF serão testado pela CCJ do Senado na quarta
brasília Está marcada para quarta-feira (21) a sabatina do juiz federal Kassio Nunes Marques, 48, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Os senadores poderão fazer perguntas ao primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Se o nome for aprovado pela CCJ, basta maioria absoluta dos votos dos senadores (41 dos 81) em plenário para que K as sio seja ratifica dopara nomeação.
O magistrado tem dividido sua agenda entre encontros com parlamentares e o estudo das últimas sabatinas realizadas pela CCJ para vaga no Supremo. Reuniu vídeos e textos da bateria de questionamentos feitosa indicados como Alexandre de Moraes, Edson F achine Luís Roberto Barroso.
Nas conversas reservadas, tem procurado passara ideia de quen ã ose abala facilmente com apressão da opinião pública, sobretudo em relação às inconsistências de suas credenciais acadêmicas.
Em temas com potencial de muitas perguntas, o juiz federal já ensaia o discurso. Sobre a participação do senador Flávio Bolsonaro (RepublicanosRJ) e de seu ex-advogado Frederick Wassef em sua indicação, pretende dizer que conhece os dois, se reuniu com eles para discutir eventual indicação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas que desconhece o quanto participaram na escolha do seu nome para o STF.
Além dessas questões, ele terá de respondera outras perguntas decisivas par amostrar seu preparo para assumir um lugar no tribunal responsável por interpretara Constituição.
FIEL DA BALANÇA PARA A OPERAÇÃO LAVA JATO
No campo do direito criminal, que define as regras de atuação, por exemplo, da Lava Jato, há temas sobre os quais o plenário do STF costuma decidir com placar apertado.
É o caso da prisão após condenação em segunda instância, da restrição às conduções coercitivas e da necessidade ou não de aval do Congresso para o STF impor medidas contra parlamentares.
Nesses três exemplos, a decisão foi tomada por 6 a 5 e desagradou a Lava Jato. Na rediscussão de qualquer dessas matérias, portanto, o novo ministro pode ser o fiel da balança para reverter ou manter o entendimento já fixado.
PERGUNTAS PARA KASSIO
1. O senhor acredita que houve um processo de criminalização da política após o início da operação inicialmente conduzida pelo então ministro Sergio Moro?
2. Qual é o limite entre o direito do investigado e a necessidade do Estado de coibir o mau uso de verbas públicas?
LIBERDADES DE EXPRESSÃO E IMPRENSA
É comum haver divergência entre magistrados de instâncias inferiores sobre casos que, em tese, estão no limite entre a ofensa à honra de uma pessoa e o direito da outra de se expressar livremente. O mesmo ocorre na imprensa, com seu direito de informar contraposto a interesse de pessoas favoráveis à censura de determinado conteúdo.
Há alguns casos concretos sobre os quais o Supremo deve se debruçar em breve.
O direito ao esquecimento chegou a ser incluído em pauta, mas foi retirado e não tem data para voltar.
Há também uma ação que discute se o presidente da República pode bloquear seguidores nas redes sociais. Também pode subir para o STF o processo em que o senador Flávio Bolsonaro conseguiu, em primeira instância, proibir a Rede Globo de divulgar informações sigilosas extraídas da investigação criminal no caso da “rachadinha”.
PERGUNTAS PARA KASSIO
3. Qual sua visão em relação à liberdade de expressão, os direitos da personalidade e a garantia da Justiça de reparar alguma calúnia ou mentira contra alguém?
4. O governo quer que o STF esclareça se a equiparação da homofobia ao crime de racismo atinge atuação de líderes religiosos. O sr. acha que a liberdade religiosa pode ser restringida em alguma medida para fortalecer outros direitos constitucionais?
DECISÕES MONOCRÁTICAS E DIVISÃO DOS PODERES
Com frequência, ministros dão decisões individuais para anular medidas do Congresso ou do Executivo. Luiz Fux pretende aprovar mudança no regimento para determinar que todos os despachos monocráticos sejam submetidos ao plenário na sessão seguinte.
PERGUNTAS PARA KASSIO
5. O senhor considera correto um ministro invalidar, sozinho, uma decisão tomada por Poderes compostos por representantes eleitos pela população?
6. O senhor é a favor de tornar automática a remessa das decisões monocráticas ao plenário do STF?
FAMÍLIA BOLSONARO E DÚVIDAS SOBRE CURRÍCULO
Interlocutores que ajudaram Bolsonaro a escolher Kassio afirmam que as negociações para a escolha tiveram influência do senador Flávio Bolsonaro e de seu ex-advogado Frederick Wassef.
Sobre o currículo, foi amplamente noticiado que trechos da dissertação de Kassio na Universidade Autónoma de Lisboa são iguais a artigo acadêmico do advogado Saul Tourinho Leal.
PERGUNTAS PARA KASSIO
7. O senhor se sente confortável para examinar recursos de Flávio Bolsonaro?
8. Por que há parágrafos inteiros idênticos ao de outros textos em seus estudos acadêmicos?
CONTRIBUINTE X ESTADO
O STF analisa controvérsias judiciais sobre arrecadação e o funcionamento tributário do país. Os julgamentos envolvem impactos bilionários, seja para o Estado, seja para o bolso do contribuinte.
PERGUNTAS PARA KASSIO
9) O Estado deve ser obrigado a devolver tributo recolhido com base em lei declarada inconstitucional?
10) O sr. acha constitucionais as reformas econômicas, como a administrativa e a tributária, em discussão atualmente?
MINORIAS
Jair Bolsonaro já afirmou que em seu governo não haveria mais “nenhum centímetro” de terra indígena demarcada eque “ter filho gayéfalt ade porrada ”. Já foi condenado apagar indenização de R$ 150 mil por declarações contra homossexuais feitas no programa CQC, da TV Bandeirantes, em 2011.
Em outro caso, foi condenado em primeira instância, mas absolvido em segunda, por ter afirmado que visitara um quilombo eque“o afrodescendente mais lev elá pesava sete arrobas ”.
PERGUNTAS PARA KASSIO
11. As declarações nos exemplos citados acima são compatíveis com a Constituição? Como as julgaria?
12. O presidente pode decidir individualmente que não haverá mais demarcações de terras indígenas?
13. Qual sua posição sobre a descriminalização das drogas?
14. Qual sua posição sobre a descriminalização do aborto?
PROTEÇÃO DE DADOS NA INTERNET
Há ações em curso no STF contra a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Em maio, a corte reconheceu como direito fundamental autônomo a proteção de dados pessoais.
Foi no julgamento que invalidou parte da medida provisória do governo que obrigava as operadoras de telefonia a repassar ao IBGE dados de seus consumidores.
Além disso, deve ser retomada em breve a discussão sobre a possibilidade de a Justiça suspender o aplicativo de conversa WhatsApp.
PERGUNTAS PARA KASSIO
15. Qual a sua posição sobre LGPD, Marco Civil da internet e como compatibilizar investigações com proteção de dados?