Investimentos virão com a simplificação de processos
Secretário de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni afirmou que o governo trabalha para trazer mais competitividade para o setor
Menos regulação para ampliar os investimentos é o caminho para que o país possa reduzir seus gargalos no setor de infraestrutura. Foi o que indicaram empresários e integrantes de governo durante o painel “Marcos Regulatórios x Segurança Jurídica: Os Desafios para Atrair Investidores”, no Brasil Export, que teve a apresentação do almirante Murilo Barbosa, presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), e a moderação de Benjamin Gallotti, sócio da Gallotti Advogados Associados, ambos do Conselho Nacional do Brasil Export.
O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, falou sobre auditoria operacional do TCU (Tribunal de Contas da União) acerca de limitações dos portos organizados em comparação aos TUPs (terminais privados).
A auditoria indicou que amarras do poder público tornam os portos organizados menos eficientes.
Para o secretário, o trabalho do TCU comprova o alinhamento operacional entre governo e tribunal. “O tribunal soube ouvir o mercado e os atores públicos e privados para que se pudesse ter essa leitura. Isso traz melhorias na gestão dos portos organizados e eleva o padrão de competitividade dentro dos TUPs”, disse.
Ainda de acordo com o secretário, o relatório trouxe a recomendação de flexibilização das regras de reversibilidade, que é a devolução dos bens que são usados nos terminais operados pela iniciativa privada em portos públicos.
Isso impacta nos mais de 200 contratos celebrados entre as estatais administradoras de portos públicos e as empresas privadas que operam terminais nos portos, que, para Piloni, precisam ter autorizações mais velozes para fazer melhorias e ampliações.
“O prazo comum para um novo investimento passa por um rito de análise que dura cerca de dois anos. A carga não espera. Se ela não for atendida em um terminal existente, irá para outro. Uma visão simplificada da regra de flexibilidade traz uma gestão mais simples e resposta mais rápida.”
A frase de Piloni está em acordo com o mercado, na opinião de Murillo Barbosa, presidente da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) e conselheiro nacional da Brasil Export. Segundo ele, a regulação do mercado portuário internacional é feita, quase na totalidade, pelas demandas do setor.
“Todos sabemos que no mundo quase não existe sistema de regulação portuária. O mercado é o grande regulador”, disse.
Apesar da desburocratização e integração entre os agentes do setor ser importante, é necessário que os investimentos continuem acontecendo nos portos brasileiros. A afirmação partiu do CEO da TIL (Terminal Investment Limited), Ammar Kanaan, que participou do painel via online.
“O investimento em portos é importante para não perdermos o apetite dos investidores internacionais em continuar a aplicar na infraestrutura portuária. Não há crescimento de PIB sem investimento sério em infraestrutura.”
Ainda de acordo com Kanaan, os investidores internacionais buscam estabilidade política e pouca regulamentação. Para ele, é preciso que as regras em que foram baseados os investimentos sejam mantidas ao longo do tempo.
O cenário de pouca regulação foi reforçado pelo diretor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Adalberto Tokarski, que afirmou ser contra tabelamentos. Contudo, é necessário que o órgão defina parâmetros para punir excessos no setor portuário. “Sou contra a franquia, o tabelamento e o abuso.”
Mudar a lei significa revisitar outras questões que podem ser olhadas, o que gera insegurança jurídica” Adalberto Tokarski, diretor da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) A carga não espera. Se ela não for atendida em um terminal existente, ela irá para outro lugar. Uma visão mais simplificada da regra de flexibilidade traz uma gestão mais simples e uma resposta mais rápida” Diogo Piloni, secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura Todos sabemos que no mundo quase não existe sistema de regulação portuária. O mercado é o grande regulador do sistema portuário” Almirante Murillo Barbosa, presidente da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) e conselheiro nacional do Brasil Export