Bolsonaro veta CPMF e quer ônus de reforma para o Congresso

brasília Integrantes da ala política do governo defendem que o ministro Paulo Guedes (Economia) deixe para a Câmara eventuais ônus que aparecerão como consequência da reforma tributária e se abstenham de apresentar uma proposta própria do Executivo.

Apesar de ter dito publicamente que havia desistido de uma nova CPMF, Guedes ainda insistia em mandar o tributo ao Congresso e, com ele, a desoneração da folha de pagamentos de todos os setores. A intenção era pegar o valor angariado com o tributo e promover a desoneração.

Porém, na avaliação de Congressistas e aliados de Jair Bolsonaro), o governo não vai conseguir “ganhar a guerra da comunicação” e explicar o imposto à população. Assim, cairia sobre o Planalto a consequência negativa da medida.

A ideia é deixar que os líderes da Câmara, que fazem uma última investida para aprovar o projeto neste ano, assumam o protagonismo.

Relator do texto na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) avançou na formulação da proposta. Mas ele ainda precisa de um acordo político, que vem sendo costurado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aliados.

Articuladores do governo dizem não acreditar que Maia conseguirá aprovar a reforma até o fim do ano. Na segunda (30), o presidente da Câmara afirmou ter votos suficientes já para chancelar a proposta —apesar de o relatório do projeto nem ter sido finalizado.

Diante do impasse em torno da reformulação do sistema tributário, que se arrasta desde o primeiro ano do governo, Bolsonaro voltou a defender uma mudança de atitude da equipe econômica nas discussões da reforma.

O presidente vetou a ideia de uma nova CPMF porque não quer colher os ônus de um novo imposto.

A proposta da equipe de Guedes segue a mesma: criar um imposto sobre transações financeiras para substituir e reduzir encargos sobre a contratação de funcionários.

Guedes ainda sugeriu a ministros que elaborassem uma nova proposta para esta semana e ficou de apresentar a congressistas, o que não ocorreu. Agora, governistas defendem que o ministro tire o corpo fora.

Sem perspectiva de que esse discurso irá vingar, membros da ala política do governo sugerem que o Ministério da Economia deixe o grupo de Maia tentar conduzir uma reforma tributária —mesmo que não seja a idealizada por Guedes. Quando Ribeiro avançar e apresentar um texto, o governo, então, buscaria ajustes no projeto.

A ideia é deixar com Maia, que cada vez mais tem entrado em atritos com o governo, a responsabilidade de viabilizar a reforma, que, por ser uma PEC (proposta de emenda à Constituição), precisa de apoio de 60% da Casa.

A avaliação é que o governo já colocou na mesa as sugestões de Guedes, que, mesmo sem formalizar as ideias em projetos ao Congresso, tem repetido o formato de sua reforma tributária há meses.

O relatório em elaboração pela equipe de Ribeiro não prevê a inclusão do único projeto já apresentado pela Economia —o que funde PIS e Cofins na chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

A proposta de Guedes estabelece que a fusão ocorra seis meses após a aprovação da lei.

Mas o projeto defendido por líderes da Câmara é mais amplo (com a junção de IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS) e com uma transição mais lenta. Portanto, essa reforma inclui tributos federais, estaduais e municipais. O imposto, resultado da fusão, seria chamado IBS (imposto sobre bens e serviços).