Sem caixa dois

Com a iminência da nova Lei de Licitações, as empresas devem se preparar para regras mais abrangentes na participação em grandes obras públicas neste ano. As vencedoras de concorrências acima R$ 200 milhões passam a ter seis meses para incorporar programas de controle de corrupção. Também serão valorizados nos critérios dos editais aspectos ambientais e sociais. O setor privado, no entanto, considera a lei tímida para a desburocratização nas compras públicas.

agilidade

Para Valdir Simão, ex-ministro da CGU e sócio no escritório Warde Advogados, o prazo de adequação é positivo. Se não existisse ou fosse mais curto, empresas poderiam ficar de fora da disputa.

multas

A existência de um programa de integridade, relativo a controles internos de corrupção, passou a ser um dos critérios de desempate e será levada em conta para reduzir eventuais sanções às companhias, diz Thiago Sombra, do Mattos Filho.

sustentáveis

Especialistas também esperam que a lei impulsione a adoção de critérios ambientais e sociais nos editais. A razão é a presença do desenvolvimento nacional sustentável como uma das diretrizes das licitações citadas na lei, segundo Lucas Sant’Anna, do Machado Meyer.

sem brilho

Apesar dos avanços, o projeto, que precisa de sanção presidencial, é considerado opaco pelo setor privado em relação à desburocratização nas compras públicas. É visto como uma “repaginação já desatualizada da Lei 8.6666”, de acordo com Bruno Aurélio, do Demarest.

efeito colateral

A venda de caixas de cloroquina no mercado farmacêutico quase dobrou em 2020, no acumulado de janeiro a novembro ante igual período de 2019. A alta de 94% foi registrada pela consultoria de informações sobre saúde IQVIA e obtida pela coluna a partir do setor.

indicação

Sem eficácia comprovada contra a Covid-19, o remédio está no centro de debate em Manaus, onde a prefeitura foi pressionada pelo Ministério da Saúde a distribui-lo. A cloroquina tem sido usada por muitos pacientes em tratamento precoce do coronavírus, prática defendida por Jair Bolsonaro.

bis

Caminhoneiros que se dizem pouco representados por líderes de paralisações anteriores encabeçam um movimento em redes sociais para convocar uma greve no dia 1º de fevereiro. O Ministério da Infraestrutura monitora as ações da categoria desde 2018 e avalia que não há adesão.

dianteira

Alvo de pressão do setor privado, o pacote de ajuste fiscal do governo João Doria (PSDB) entra em vigor nesta sexta (15). Patricia Ellen, secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, afirmou que se a reforma tributária já tivesse acontecido no Brasil, o estado “não seria pioneiro” na iniciativa.

contas

“Estaríamos implementando o que foi decidido no âmbito nacional”, disse. Segundo Ellen, as mudanças visam manter investimentos em saúde, segurança e educação.

dominó

Um dos segmentos mais reativos à nova política do governo de São Paulo é o de saúde. Apesar de Doria manter o benefício de ICMS a hospitais públicos e santas casas para a compra de medicamentos e outros insumos médicos, empresas alegam que o fim da isenção a elas pode encarecer as operações do SUS em redes particulares.

caminho

Segundo a secretária, um grupo técnico do governo trabalha para mapear o “corredor SUS”, ou seja, a cadeia dos produtos de saúde até a chegada no SUS. Nova resolução que exclui insumos agrícolas, genéricos e alimentos do fim do subsídio sai no DOU nesta sexta-feira (15).

disputa arrastada

Hospitais privados obtiveram liminar na Justiça paulista contra o ajuste do ICMS na quarta (13). Cabe recurso da decisão.

na sacola

Entidades do varejo pediram ao governador João Doria (PSDB) o veto total a um projeto de lei que impede empresas de vender itens que não estejam em seus estoques. A proposta, que busca proteger o consumidor de atrasos em entregas, foi aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro.

tela

A solicitação é de FecomercioSP, ABComm (associação de comércio eletrônico) e outras. Segundo as entidades, o ecommerce deverá ser o mais afetado, por adotar modelos de negócios em que o produto não é armazenado pela empresa que mantém a loja virtual. O governo de São Paulo afirma que ainda não recebeu o projeto da Alesp.