Empresa poderá vacinar contra Covid em clínica, diz entidade
Segundo ABCVAC, lei prevê acesso do setor privado após registro definitivo
O presidente da ABCVAC (Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas), Geraldo Barbosa, disse em entrevista à Folha que a legislação atual permite que clínicas privadas ofereçam serviço de aplicação de vacinas, desde que os imunizantes tenham registro definitivo da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Ele também afirmou que o setor está se organizando para oferecer vacinação contra a Covid-19 seguindo todos os trâmites previsto na legislação.
Segundo relatos de clínicas que já prestam esse tipo de serviço, as empresas buscam informações e manifestam interesse em imunizar seus funcionários. Segundo Barbosa, esse serviço só poderia ser feito por meio das instituições de saúde. Empresas de outros segmentos de negócios não podem comprar diretamente, mas podem utilizar o serviço.
“A legislação que regula o segmento não mudou em nada e não recebemos nenhum comunicado da Anvisa nem do Ministério da Saúde”, afirma. “Quem pode comprar e comercializar vacinas no Brasil são clínicas. Empresários não podem comprar vacinas. Está tudo igual.”
Barbosa esteve na Índia na última semana com a empresa Precisa Medicamentos e a Câmara de Comércio Índia-Brasil acompanhando as negociações para a aquisição de 5 milhões de doses da vacina Covaxin produzida pela empresa local Bharat Biotech.
Pela regra, vacinas de uso emergencial são direcionadas ao setor público. Sendo assim, segundo a ABCVAC, após a Anvisa autorizar a Covaxin e também emitir o registro definitivo da vacina, as clínicas poderão ter acesso as doses do imunizante indiano.
“A vacina já está pronta. Agora, a gente depende de conseguir um registro na Anvisa para, efetivamente, poder trazêla para o Brasil”, afirma.
Segundo Barbosa, 5 milhões de doses é um volume pequeno diante da demanda que as clínicas estão registrando. E ele faz uma conta por alto. Considerando que seriam duas doses por paciente, as clínicas poderiam atender 2,5 milhões de pessoas, volume que não cobre todos os interessados, pois a soma o número de funcionários das empresas que já sinalizaram interesse supera essa marca.
“A gente vai orientar as nossas associadas a direcionar para a indústria, para o setor produtivo, essa primeira remessa para a gente fazer com que a economia volte”, afirma.
“A nossa ideia é, realmente, direcionar para o mercado produtivo, para esse trabalhador que todo dia sai para exercer suas funções, se expondo ao risco, levando a doença para dentro de casa, para os seus parentes mais idosos, imunocomprometidos.”
Em nota, a Anvisa afirmou que “a regulamentação da agência trata dos aspectos técnicos de segurança, eficácia e qualidade das vacinas”. Disse, ainda, que as políticas de aquisição não passam pela Anvisa, porém qualquer vacina para uso no Brasil precisa de ter a autorização da agência.
Sobre uma eventual proibição de aquisição de vacinas pelos setor privado, a Anvisa diz que “não há regulamentação deste tema em discussão no momento”.
A possibilidade de compra de vacina por empresas foi discutida em uma reunião virtual realizada entre representantes do governo e empresários compõem o Conselho Superior Diálogo pelo Brasil, da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Presidentes de 30 das maiores companhias do país disseram que tinham interesse em comprar vacinas para imunizar os funcionários e que doariam parcelas para o SUS (Sistema Único de Saúde).
Segundo pessoas que acompanharam a iniciativa, a colaboração poderia ocorrer em molde semelhante ao feito com outros produtos. A iniciativa privada, por exemplo, foi parceira na doação de respiradores.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, participou do encontro e disse que o governo afirmou garantir que não precisa das doações, pois está organizado para comprar todas as vacinas disponíveis e não haveria excedente para as empresas.
“Como qualquer sobra de vacina que houver, o próprio governo disse que vai adquirir, então nem haveria condição de as empresas comprarem”, afirmou.
“É bastante democrático isso, senão seria um leilão. Chega aí, aprova uma vacina e vai lá, uma empresa paga mais, outra paga menos. O plano está centralizado.”
Segundo Skaf, representaram o governo na reunião virtual o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, o ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, e o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
O relato sobre a reunião destoa do tom adotado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em live com o presidente Jair Bolsonaro no dia 7. Na ocasião, o ministro afirmou que a prioridade de vacinas era para o SUS, mas, uma vez que essa demanda fosse atendida, uma parte poderia ser comprada pela iniciativa privada.
“Uma vez atendida essa demanda, o SUS sendo atendido, sim, claro que não há e deve ser comprado também pela iniciativa privada. Principalmente das fábricas importadas. Laboratórios estrangeiros que vendem a vacina e que registrem no Brasil, que tenham a autorização dada pela Anvisa, garantam sua eficácia e segurança”, afirmou. “Acho que devem comprar”, disse o ministro.