Reformas administrativas

REFORMA ADMINISTRATIVA DE SP Extinção de fundações

Fundação Parque Zoológico de São Paulo

Extinção de autarquias

Superintendência de Controle de Endemias (Sucem) Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp)

Extinção de empresas

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU)

Outras medidas

Instituir programas de demissão incentivada Mudar acesso ao regime de previdência complementar Vedar entrada de novos servidores celetistas no regime de previdência complementar

Artesp e Arsesp

Ampliar competências para agências absorverem funções de regulação e fiscalização de outros serviços

Fusão

Criar um único instituto para alocar pesquisadores dos Institutos Florestal, de Botânica e Geológico para reduzir custos

REFORMA ADMINISTRATIVA PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL Vínculo e contratação de servidores

• Criação de novos vínculos empregatícios de servidores (não somente o estatutário, que prevê estabilidade). São eles o de prazo determinado, o de prazo indeterminado, o de liderança e assessoramento e o de carreira típica de Estado (onde ficarão os estatutários)

• Possibilidade de ingresso no serviço público por seleção simplificada, para cargos de liderança e assessoramento e também para vínculos com prazo determinado

• Mudança no estágio probatório, que daria lugar ao vínculo de experiência. Ao final, os mais bem avaliados seriam efetivados

• Maior possibilidade de desligamento de servidores (por exemplo, não sendo necessária mais uma sentença transitada em julgado em casos judiciais)

Fim de benefícios

Fim de diferentes benefícios, como licençaprêmio, férias superiores a 30 dias e promoção baseada em tempo de serviço

Eliminação de cargos e órgãos

Proposta daria poder ao presidente da República de extinguir cargos, funções e gratificações, além de eliminar órgãos, autarquias e fundações