Justiça de SP autoriza fim da gratuidade de ônibus para maiores de 60

são paulo | agora O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) cassou na quinta (14) a liminar que impedia a Prefeitura de São Paulo a reduzir de 65 para 60 a idade mínima para isenção de pagamento nos ônibus municipais da capital. A passagem custa 4,40. Com isso a gestão Bruno Covas (PSDB) está liberada para retirar a gratuidade dos passageiros entre 60 e 64 anos. A mudança deverá entrar em vigor no dia 1º de fevereiro.

A decisão pela alteração nas regras de isenção no transporte foi anunciada em dezembro após pouco mais de sete anos de vigência —a gratuidade para maiores de 60 anos foi criada após as grandes manifestações de 2013.

No dia 8 de janeiro, o juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública, acatou uma liminar movida por ação popular e determinou que a prefeitura voltasse a fornecer passe livre nos ônibus municipais para passageiros com mais de 60 anos. O magistrado considerou que a decisão de Covas “restringiu direitos de idosos, deveria ser clara, transparente e precisa quanto ao seu objeto, situações não observadas na sua edição”.

Nesta semana, entretanto, o presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, cassou a liminar. Ele cita o Estatuto do Idoso, que determina obrigatoriedade de o poder público fornecer a gratuidade somente para os maiores de 65 anos. Para aqueles entre 60 e 64, fica a critério de cada autoridade local.

Em nota conjunta publicada em dezembro, Covas e o governador João Doria (PSDB) anunciaram o fim da gratuidade para maiores de 60 anos nos ônibus municipais e intermunicipais, além do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Na semana passada, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, expediu liminar, desta vez contra o governo do estado, obrigando a concessão da gratuidade para passageiros de 60 a 64 anos, em ação pedida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas.

Na terça (12), a liminar foi cassada —também por Pinheiro Franco.