Democracia não está em risco, e erros do governo na pandemia são escusáveis
Apoiado por presidente para a chefia do Senado, parlamentar do DEM defende furar teto de gastos para retorno do auxílio emergencial
É natural que em um ambiente democrático, a depender da personalidade dos sujeitos envolvidos, os protagonistas desse processo, haja divergências, que podem descambar para atritos, até com alguma rispidez. Isso existe na política do Brasil hoje, é inegável. Porém, nada que ameace as instituições democráticas do Brasil, que estão sólidas, que estão construídas
“A pandemia foi tão severa e de tão difícil solução que fez com que todos os países do mundo errassem. Acho que houve erros em todos os países, em todos os estados, todos os prefeitos. Éum chamado erro escusável, afinal das contas era algo novo, algo difícil. [...] Então é difícil dizer numa dinâmica de tudo o que aconteceu, se foi só errado ou se foi só acertado
Candidato de Jair Bolsonaro na disputa para a presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), 44, reconhece que o Brasil vive um momento político turbulento, mas afirma que não há ameaça à democracia.
“É natural que em um ambiente democrático, a depender da personalidade dos sujeitos envolvidos, haja divergências, que podem descambar para atritos”, afirmou em entrevista à Folha.
“Isso existe na política do Brasil hoje, é inegável. Porém, nada que ameace as instituições democráticas”
Num momento em que o Ministério da Saúde é criticado pelo atraso na obtenção de vacinas e por problemas na compra de insumos, Pacheco evitou criticar a condução do governo federal no combate à Covid-19, afirmando que os erros são “escusáveis”.
O candidato é considerado o favorito na disputa, contando com o apoio de nove bancadas (incluindo a do PT) que, teoricamente, garantem maioria necessária para a eleição —desconsiderando-se possíveis traições.
Além de contar com a “simpatia” de Bolsonaro, é o nome apadrinhado pelo atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Em uma das discordâncias que manifesta com o governo, defendeu que se fure o teto dos gastos, se necessário, para prorrogar o auxílio emergencial ou adotar alguma medida para atender a população vulnerabilizada.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que tem “simpatia” pelo senhor. O senhor se considera o candidato do governo, assim como Arthur Lira (PP-AL) é na Câmara dos Deputados?
Eu me considero um candidato dos senadores e das senadoras, de um partido político que é o Democratas e que hoje conta com a adesão de diversos outros partidos.
De fato, recebi a manifestação de simpatia por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro. Recebi bem essa manifestação e a interpreto como uma boa sinalização de que, na presidência do Senado, nós teremos um diálogo franco, aberto, respeitoso entre os dois Poderes. Mas com uma premissa básica: a independência do Senado Federal.
O senhor se encontrou com Bolsonaro às vésperas do Natal. Houve condições para o apoio?
Não houve condição alguma. De fato lá nós falamos a respeito da sucessão no Senado. Naquele instante havia uma percepção do presidente de que não deveria interferir, como de fato entendo que não interferiu até aqui. [Houve] apenas uma manifestação de simpatia.
O senhor reuniu em torno de seu nome um bloco de apoio bem heterogêneo, que vai do PT ao presidente Bolsonaro. Alguém vai se frustrar?
Absolutamente. Obviamente que esses lados políticos, essas linhas ideológicas têm divergências, que às vezes até descambam para atritos. O que existe de real é que todos esses lados entendem que há uma pauta comum, de interesse do Brasil e que tem alguém que seja capaz de respeitar esses dois lados e que possa conduzir os caminhos de solução.
Como o senhor avalia o momento atual no Brasil?
Eu vejo um momento turbulento no Brasil e no mundo em razão da pandemia do coronavírus, que nos exigirá soluções novas para um problema que é novo, é inusitado, que foi muito severo com o Brasil, que é a pandemia do coronavírus. Isso afeta tudo.
Estou propondo que a gente tenha uma atuação parlamentar imediata, assentada em bases da pacificação, de consenso, de trabalho, de muita energia para resolver os problemas, mas dentro de um trinômio de saúde pública, de desenvolvimento social e crescimento econômico do país.
Há ameaça às instituições democráticas?
É natural que em um ambiente democrático, a depender da personalidade dos sujeitos envolvidos, os protagonistas desse processo, haja divergências, que podem descambar para atritos, até com alguma rispidez.
Isso existe na política do Brasil hoje, é inegável. Porém, nada que ameace as instituições democráticas do Brasil, que estão sólidas, que são permanentes, estão construídas. E a democracia é um princípio inarredável para o Congresso Nacional e para o povo brasileiro.
Nós vamos sempre preservar a democracia, e não creio que haja nesses atritos que estamos vivendo no Brasil qualquer tipo de ameaça às instituições democráticas.
O senhor concorda com o presidente, para quem as Forças Armadas decidem se haverá democracia ou ditadura?
Eu reconheço a grande importância das Forças Armadas para a República e para a democracia. Mas a democracia advém do povo brasileiro. É o povo o protagonista da democracia e os seus representantes legitimamente eleitos, inclusive o próprio presidente da República.
Como o senhor vê a condução do governo no enfrentamento à pandemia?
A pandemia foi tão severa e de tão difícil solução que fez com que todos os países do mundo errassem. Acho que houve erros em todos os países, em todos os estados, todos os prefeitos. É um chamado erro escusável, afinal das contas era algo novo, algo difícil. Para você ter uma ideia, só agora conseguimos ter uma vacina. Então houve erros e acertos dentro desse processo. Então é difícil dizer numa dinâmica de tudo o que aconteceu, se foi só errado ou se foi só acertado. Houve erros e acertos na condução desse processo.
Há condições para a discussão de um pedido de impeachment?
Impeachment é um instituto muito sério, grave, que abala as estruturas da República e que não pode ser banalizado.
Para o impeachment, como para todos os processos, é preciso que haja justa causa e fundamento. Não posso avançar sobre uma hipótese que eu desconheço. É preciso se ter um fato concreto que indique a prática do crime de responsabilidade. Como é atribuição da Câmara dos Deputados, seria leviano da minha parte analisar pedidos que eu ainda desconheço.
Mas em relação aos fatos que existem hoje, na política e na saúde?
Confesso que não fiz um exame sob a ótica do crime de responsabilidade até aqui, porque nós estamos ocupados e preocupados com a solução da pandemia, das medidas tomadas pelo governo.
O senhor é a favor da prorrogação do auxílio emergencial, mesmo que furando teto dos gastos?
Auxílio emergencial foi uma medida necessária no ano de 2020, no âmbito da calamidade pública. Teve um significado grande para a população brasileira, mas ao mesmo tempo houve um grande ônus para as contas públicas.
Para o ano de 2021, é evidente que precisamos ter responsabilidade fiscal, observância do teto de gastos públicos, mas não podemos nos esquecer da necessidade de socorrer as pessoas que são herdeiros dessa maldição que é a pandemia. Portanto, é preciso ter um colchão social.
Se será com auxílio emergencial, com incremento do Bolsa Família, essa será uma discussão que será feita na primeira semana de fevereiro, com o Congresso será novamente protagonista disso, obviamente respeitando a posição do governo. Então é isso que vamos buscar: compatibilizar a rigidez fiscal com a necessidade de socorrer essas pessoas que estão vulnerabilizadas socialmente
Mas o Ministério da Economia tem dificuldades para fechar essa equação.
Essa é uma temática difícil, mas que precisa ser encontrada uma solução. Mas como há uma premissa de observância do teto de gastos, nós talvez tenhamos que invocar o Estado de Necessidade, que é um princípio do direito, para socorrer essas pessoas, eventualmente um pouco além do teto de gastos.
Vamos buscar encontrar uma fórmula de compatibilizar a observância do teto dos gastos com a assistência de pessoas realmente necessitadas. E não descarto a possibilidade, dentro desse processo de consenso, junto com o Ministério da Economia, de uma forma que possa eventualmente extrapolar o teto de gastos. Embora não seja o ideal.
O senhor pautaria o projeto de prisão em segunda instância e iniciativas anticorrupção?
Essa pauta anticorrupção, é bom que se esclareça, eu fui favorável a algumas medidas e contrário a outras, como deputado e senador.
Temos compromisso com o combate à corrupção, com a moralidade pública, com a ética na política, mas temos também a observância da Constituição e dos seus princípios. Cada processo que surgir nós submetemos ao colégio de líderes e, sob seu crivo, pautamos para o aprimoramento do combate à corrupção.
Temos o reconhecimento que há um apelo social grande na prisão em segunda instância. Isso está sendo discutido na Câmara, encontrando caminho para compatibilizar a efetividade da aplicação da lei penal, a prisão em segunda instância ou terceira, com a observância da Constituição, que é o princípio de que ninguém será considerado culpado senão após trânsito em julgado. Estamos aguardando a decisão da Câmara dos Deputados.
Caso eleito, o senhor pensa em votar itens da pauta de costumes, que é cara ao presidente Bolsonaro, como a flexibilização do porte de armas?
Eu não vou impor a minha vontade, minha percepção sobre o colegiado. Há um colégio de líderes que deliberará sobre a importância da pauta. Não serei um engavetador de projetos, que deixa de submetê-los ao colégio de líderes.
Essa pauta de costumes é importante, é legítima, é até necessária de ser discutida no Parlamento, para aprovar ou não. Mas a prioridade haverá de ser o enfrentamento da pandemia.
Qual sua visão sobre o Conselho de Ética analisar o caso Flávio Bolsonaro?
Conselho de Ética é um órgão do Senado Federal tão importante quanto são as comissões, quanto é a Mesa Diretora. Ficou prejudicado em 2020 por conta da pandemia, e é um órgão que exige a presença física dos senadores. Seria muito difícil fazer remoto, até por questões da natureza dos temas ali tratados.
O requisito para um processo no Conselho de Ética são fatos inerentes ao exercício do mandato correspondente àquela instituição. É uma premissa básica de legalismo mesmo. Que, para mim, não é dirigido ao senador Flávio Bolsonaro, é dirigido aos 81 senadores, que são fatos inerentes ao exercício do mandato.
Fatos outros que estejam fora do mandato parlamentar haverão de ser dirimidos numa seara própria, inclusive do Poder Judiciário.
Leia mais sobre auxílio emergencial na pág. A13