Apuração indigesta

MP investiga fraudes em contratos de alimentação para presídios paulistas; suspeitas são recorrentes

Acerca de fornecimento de comida a prisões paulistas.

O sistema prisional é um exemplo ultrajante da inoperância do Estado brasileiro. De modo geral, e desde sempre, os presídios do país são depósitos de pessoas, sentenciadas ou não, a maioria superlotada e em condições deploráveis.

Poderosas facções criminosas travam batalhas sangrentas pelo controle das unidades, e programas de ressocialização ou atividades laborais no cárcere, com benefício da redução de pena, mostram-se raros ou pouco eficientes.

O estado de São Paulo, que detém a maior população carcerária do Brasil (cerca de um terço do total), não foge à regra. Há, contudo, um ingrediente a mais: são recorrentes as denúncias de malfeitos na contratação de empresas terceirizadas para a prestação de serviços de alimentação prisional.

Conforme a Folha noticiou nesta semana, o Ministério Público instaurou inquérito, ainda em fase inicial, para investigar servidores da Secretaria da Administração Penitenciária e ao menos sete fornecedores. São citadas licitações de 2020, ocorridas, portanto, no atual governo João Doria (PSDB).

As investigações atingem a coordenadoria das unidades da região metropolitana de São Paulo e o chefe de gabinete da pasta, Amador Donizete Valero —já alvo de escrutínio anterior, também na Promotoria,

por motivo semelhante.

Suspeita-se que dois grupos hegemônicos do ramo tenham atuado dentro da secretaria para vencer pregões destinados ao provimento de marmitas às cadeias.

Algumas das empresas apresentam repetições em quadros societários e até o mesmo endereço digital para disputar os processos. Um servidor teria construído relação pessoal com empresários.

Em contratos que somam cerca de R$ 30 milhões, há indícios, diz o Ministério Público, de que fornecedores tenham interferido na precificação final da concorrência.

Não é de hoje que possíveis impropriedades assombram a gestão carcerária paulista. Em 2016, no governo do também tucano Geraldo Alckmin, o Tribunal de Contas do Estado apontou falhas na quantidade, no preço e na qualidade das refeições. Agentes penitenciários chegaram a encontrar pregos e cabeças de galinha em meio à comida.

Diante de uma despesa milionária, espera-se que o governo de São Paulo esclareça rapidamente as denúncias e amplie os modelos de cozinhas próprias —já presentes, segundo a secretaria, em 158 das 178 unidades prisionais do estado.

Além de oferecer trabalho ao encarcerado, não raro obtém-se desse forma alimentação de melhor qualidade e com custos reduzidos.