Moraes concede prisão domiciliar para blogueiro bolsonarista
brasília O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (26) converter em domiciliar a prisão preventiva do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele terá de usar tornozeleira eletrônica.
A decisão do ministro, relator do inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, levou em consideração uma manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República).
No parecer sobre o caso, a PGR afirmou que os “autos [do inquérito] não se encontram suficientemente instruídos para possibilitar efetiva análise de autoria e materialidade apta embasar imediata denúncia a ser oferecida junto ao Supremo Tribunal Federal”.
Nesta terça, o Painel revelou que a Polícia Federal enviou ao ministro relatório informando que, ao término de dezenas de diligências realizadas, não encontrou, por ora, elementos suficientes para indiciar pessoas pela realização ou financiamento de atos antidemocráticos.
O inquérito foi aberto em 21 de abril por Moraes e mira integrantes da militância bolsonarista que participaram de manifestações com pautas favoráveis ao AI-5 e ao fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.
Moraes já determinou mandados de busca e apreensão, quebra do sigilo bancário e outras diligências contra dez deputados federais, um senador e diversos outros apoiadores do presidente da República.
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente da República, foram ouvidos por vontade da PF.
Carlos disse que não é “covarde ou canalha a ponto de utilizar robôs e omitir essa informação”. Conhecido como filho 02, o vereador admitiu relação com contas pessoais do pai nas redes sociais.
Eustáquio foi preso no dia 18 de dezembro por ordem de Moraes. O ministro determinou a prisão preventiva do militante bolsonarista após ele descumprir ordem de prisão domiciliar —Eustáquio já tinha sido sido alvo de prisão preventiva em junho.
Na ocasião, o relator do inquérito entendeu que o investigado “continuou a insistir na prática dos mesmos atos que lhe foram anteriormente vedados por expressa determinação da Justiça, situação que revela a inutilidade das medidas cautelares impostas”.
Após um pedido da defesa ao Supremo, a PGR reavaliou a necessidade de mantêlo na cadeia.
A Procuradoria propôs “por conveniência da instrução criminal e em razão do reiterado comportamento subversivo do investigado” a imposição de medidas cautelares.
Além de converter a prisão preventiva em domiciliar e de determinar o uso de tornozeleira, Moraes proibiu Eustáquio de receber visitas ou conceder entrevistas, salvo mediante autorização judicial.
Ele está proibido de manter contatos, inclusive telefônico e telemático, com uma série de pessoas, alvos da investigação. Foi-lhe imposta também restrição a frequentar redes sociais em nome próprio, por intermédio de assessoria ou qualquer outra pessoa, física ou jurídica.
À PF Eustáquio negou ter relação com a organização e o financiamento de manifestações de apoio ao chefe do Executivo e que defenderam o fechamento do Congresso e do Supremo.
Bolsonaro foi a um desses eventos, no quartel-general do Exército, em Brasília. Em outro, militantes lançaram rojões em direção ao STF.
Uma das linhas de investigação da PF mira o “gabinete do ódio”, estrutura que conta com assessores especiais lotados na Presidência. O gabinete é o responsável por parte da estratégia digital bolsonarista. A existência do grupo foi revelada pela Folha em setembro de 2019.
O bunker ideológico fica no terceiro andar do Planalto, a poucos passos do gabinete presidencial.
A Folha mostrou que são cinco os assessores diretos do presidente investigados por suspeita de envolvimento com perfis de apoio a Bolsonaro que estimularam os atos antidemocráticos no primeiro semestre de 2020.
São eles Tércio Tomaz Arnaud, José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz, apontados como integrantes do “gabinete do ódio”, além de Max Guilherme Machado de Moura, ex-policial do Bope do Rio e assessor especial no gabinete pessoal do presidente, e o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens.
Em outra linha de apuração, a polícia tenta esclarecer se dinheiro arrecadado com a monetização de canais bolsonaristas foi repassado a terceiros “que possam ser os reais proprietários”, diz trecho do inquérito, que tem cerca de 1.250 páginas.