Justiça barra volta presencial às aulas no estado de SP
Decisão liminar suspende reabertura de escolas em regiões nas fases laranja e vermelha
A Justiça de SP barrou a autorização para a volta das atividades presenciais em escolas públicas e particulares do estado. Liminar, a decisão suspende decreto de João Doria (PSDB) que liberava reabrir em qualquer fase do Plano São Paulo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta (28) a autorização para a retomada das atividades presenciais nas escolas públicas e particulares em todo o estado de São Paulo.
A decisão, em caráter liminar, decidiu por suspender o decreto do governador João Doria (PSDB) que autorizava a reabertura das escolas em qualquer fase do Plano São Paulo. Em nota, o governo disse que vai recorrer.
Segundo a juíza Simone Gomes Casoretti, as escolas localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja não podem reabrir. Atualmente, todos os municípios paulistas estão em uma dessas duas classificações, as mais restritivas.
“A situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas localizadas nas áreas classificadas nas fases laranja e vermelha, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado, vez que constitui direito fundamental, inviolável, resguardado na Constituição Federal”, diz a decisão da magistrada.
Ela ainda argumenta que “educação também é direito fundamental”, mas que neste caso “merece prevalecer o direito à vida”.
“Pois arriscar à saúde para a retomada das aulas presenciais, em locais onde a transmissão do vírus é intensa, sem vacinação dos profissionais da educação, pode gerar um aumento do número de contaminados e de mortos pelo vírus”, diz a decisão.
A ação foi protocolada em 23 de dezembro por quatro sindicatos de professores, a Fepesp, Apeoesp, CPP e Afuse. Eles recorreram à Justiça depois de Doria anunciar que reclassificaria as escolas como serviço essencial para que pudessem abrir em qualquer momento da pandemia.
O governo Doria autorizou a retomada de aulas regulares presenciais a partir do dia 1º de fevereiro, algumas unidades particulares já tinham iniciado o ano letivo com a presença de alunos para atividades extracurriculares.
Nas escolas da rede estadual, o início das aulas está marcado para o próximo dia 8. Nas unidades da rede municipal de São Paulo, a prefeitura marcou o retorno dos alunos para 15 de fevereiro.
Pela regra estadual, as escolas poderiam ter aulas presenciais, mesmo nas fases vermelha e laranja, desde que atendessem apenas 35% dos alunos matriculados.
A juíza Casoretti diz que a retomada das aulas presenciais deve levar em conta os riscos aos profissionais da educação, que “não serão expostos somente em sala de aula, mas também nos deslocamentos feitos em transporte público, espaço que, notoriamente, proporciona grande concentração de pessoas”.
“O retorno às aulas sem que os profissionais da educação estejam vacinados importa em ampliar a sua vulnerabilidade à Covid-19, desenhando um cenário em que não é possível lhes assegurar o direito à saúde e o direito à vida”, diz a decisão.
O governo Doria disse que vai recorrer da decisão e que, como ainda não foi notificado da liminar, as atividades presenciais previstas para esta sexta (29) continuam mantidas.
“Nossa prioridade se manterá em garantir a segurança e saúde de todos os estudantes e servidores da educação, além do direito à educação, segurança alimentar e saúde emocional de todos os nossos estudantes”, diz a nota do governo.
Também afirma que, desde setembro do ano passado, cerca de 1,7 mil escolas retomaram parte das atividades presenciais e não houve nenhum registro de transmissão de Covid-19 dentro das unidades.
Ainda elencou a compra de insumos, como máscaras e álcool em gel, e destinação de R$ 700 milhões para as 5,1 mil escolas estaduais para a volta segura das aulas.
Já a Apeoesp chamou a decisão de “uma grande vitória”. “Da Apeoesp, dos professores, dos funcionários, dos integrantes do suporte pedagógico, estudantes, pais, mães e segmentos sociais que lutam em defesa da vida, contra a atitude irresponsável do secretário da Educação e do governador”, afirmou a professora Bebel, que preside a entidade e é deputada estadual (PT-SP).
Segundo ela, a volta às aulas significaria “confinar professores e estudantes em ambientes fechados e mal ventilados, em locais sem a estrutura adequada para a efetivação dos protocolos sanitários, como são as escolas estaduais, justamente no momento em que a pandemia está recrudescendo”.
Um estudo encomendado pela Apeoesp no ano passado mostrou que há mais de mil salas de aulas no estado sem condições de funcionamento. Cerca de 80% das escolas não têm mais do que dois banheiros para uso dos alunos, 13% não têm quadra ou ginásio e 11% não têm pátio para atividades ao ar livre.
A liminar desta quinta preocupou donos de escolas particulares que desde junho do ano passado brigavam com as autoridades estaduais e municipais para a autorização de reabertura. A decisão foi concedida no momento em que houve convergência entre prefeitos e o governador sobre a retomada das aulas.
No ano passado, apesar da autorização estadual para a volta das aulas presenciais, poucos prefeitos seguiram a liberação. O prefeito Bruno Covas (PSDB) foi um dos que não seguiram a orientação do governador.
Ainda nesta quinta, pais favoráveis ao retorno das aulas entraram em um embate com professores da rede municipal da capital sobre a segurança de reabrir as escolas. Os docentes tiveram uma reunião na Secretaria Municipal de Saúde e foram surpreendidos com um protesto de famílias que têm filhos em colégios particulares.
Apesar da preocupação, o Sieeesp (sindicato das escolas particulares do estado) diz que vai orientar os donos e diretores de colégio a seguir o planejamento de retorno presencial já feito. “O governo vai conseguir derrubar a decisão liminar”, disse o presidente da entidade, Benjamin Ribeiro.
Mauro Aguiar, diretor do colégio Bandeirantes e da Abepar (Associação Brasileira de Escolas Particulares), lamentou a decisão, mas também disse que irá seguir os planos de reabertura para segunda (1º). “É lamentável uma confusão como essa justo agora que havia alinhamento das autoridades, mas acredito que a decisão não se mantenha.”
O movimento Escolas Abertas, que já colheu milhares de assinaturas e pressiona para a volta às aulas, também criticou a decisão.
No final da tarde, ao saber da liminar, a fundadora do Escolas Abertas, Lana Romani, interrompeu uma transmissão pela internet que estava fazendo e disse que a assessoria jurídica do movimento estava estudando a decisão para recorrer da medida. “Caso contrário, vamos estimular uma desobediência civil”, afirmou.
“O retorno às aulas sem que os profissionais da educação estejam vacinados importa em ampliar a sua vulnerabilidade à Covid-19, desenhando um cenário em que não é possível lhes assegurar o direito à saúde e o direito à vida juíza Simone Gomes Casoretti em trecho da decisão