Candidato emprega assessor ligado a seu advogado
Candidato ao comando da Câmara com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Arthur Lira (PPAL) emprega em seu gabinete como secretário parlamentar um advogado que atua em processos com seu principal defensor, Fábio Ferrario.
Milton Gonçalves Ferreira Netto também já atuou na defesa de Lira em ações penais, cíveis e eleitorais, mesmo nomeado no gabinete, onde está desde 2014. Ferrario e Ferreira Netto também aparecem com o mesmo endereço de trabalho no cadastro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Pajuçara, bairro de Maceió.
Em janeiro, Ferreira Netto recebeu R$ 5.083 como função ou cargo em comissão, além de R$ 982,29 em auxílios no gabinete de Lira.
Questionada nesta quartafeira (27) sobre as funções que o advogado desempenha no gabinete de Lira, a assessoria do deputado não respondeu. Também não disse se o caso pode configurar desvio ético.
Procurados por telefone e por email, Ferreira Netto e Ferrario não responderam.
Até dezembro de 2018, Ferreira Netto atuou na defesa de Lira, com Ferrario, em recurso movido no Tribunal de Justiça de Alagoas no qual o deputado tentava impedir uma reintegração de posse de um terreno que tinha arrendado.
O caso, que nada tinha a ver com o trabalho de Lira na Câmara, foi movido porque o dono do terreno dissera que o contrato já havia acabado.
O relator da ação, em que Lira obteve sucesso, foi o desembargador Klever Rêgo Loureiro. Hoje, ele preside o tribunal.
Loureiro também é defendido pela dupla de advogados de Lira em processo movido contra o magistrado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), acusado de atuação jurisdicional inadequada.
Na eleição de 2020, Lira gravou vídeo de apoio ao filho do presidente do TJ-AL, Klever Júnior Loureiro (PP), que disputou a reeleição ao cargo de prefeito de Japaratinga (AL). O material foi divulgado nas redes sociais do candidato.
A dupla de advogados também atuou na defesa de Lira no processo em que foi acusado pelo Ministério Público de Alagoas por peculato e lavagem de dinheiro, quando ocupava um assento na Assembleia Legislativa do estado.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Alagoas e do Ministério Público Federal, o então deputado estadual participou de maneira direta de um esquema criminoso, investigado pela Operação Taturana, que desviou recursos públicos da Assembleia.
O crime consistia na apropriação de cheques emitidos em nome de servidores comissionados laranjas, bem como na realização de falsos empréstimos bancários quitados com as verbas de gabinete.
O deputado foi inocentado pela 3ª Vara Criminal de Maceió em dezembro passado, mas o Ministério Público recorreu da decisão.
Em agosto de 2019, o juiz Carlos Henrique Pita Duarte relatou no processo que Ferreira Netto compareceu ao cartório da vara para ter acesso a materiais não incluídos nos autos.
“Destaca-se que em 05/08/2019, quando findava o prazo da defesa, o Dr. Milton Gonçalves Ferreira Netto, OAB/AL nº 9.569, munido de autorização, compareceu em cartório para receber cópias dos arquivos de mídia, ocasião em que deixou os CDs-R e DVDs-R”, escreveu.
Ferreira Netto também defendeu Lira em processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2018. Neste caso, ele e Ferrario atuaram para conseguir o registro de candidatura ao cargo de deputado federal.
Na ocasião, a Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas argumentou que o então candidato seria inelegível por ter sido condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
O ministro do TSE Luís Roberto Barroso deferiu a candidatura, considerando que não foram preenchidos requisitos para a inelegibilidade. Há um recurso apresentado por Lira no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre essa denúncia.
Ferrario atua na defesa de
Lira no processo no STF (Supremo Tribunal Federal) em que é acusado por injúria e difamação por sua ex-mulher, Jullyene Lins, 45.
Barroso enviou à Vara de Violência Doméstica do Distrito Federal o caso. Em outubro, a ex-mulher solicitou medidas protetivas ao Tribunal de Alagoas contra o deputado.
Em entrevista à Folha, Jullyene Lins relatou que o parlamentar a agrediu fisicamente e depois a ameaçou para que mudasse um depoimento sobre as acusações que fizera contra ele.
Jullyene, que foi casada por dez anos e tem dois filhos com Lira, também disse que foi usada pelo deputado como laranja de uma empresa e como funcionária fantasma na Assembleia Legislativa.
Arthur Lira nega as acusações e afirma que o caso foi “requentado”.
A ex-mulher também apresentou as denúncias contra o congressista para a Mesa Diretora da Câmara, na semana passada, pedindo para que ele não fosse eleito presidente da Casa.