Relatório descarta restrição à Huawei no 5G
Conselheiro da Anatel não inclui barreiras à fabricante chinesa em resumo de edital com regras do leilão das licenças
O conselheiro da Anatel Carlos Baigorri concluiu o relatório com as regras do leilão 5G sem restrições à fabricante chinesa de equipamentos Huawei. Um resumo do edital foi apresentado ao ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), em reunião com o conselho diretor da agência nesta quinta (28).
O certame será o maior da história pelo volume de licenças e está previsto para o fim de junho. Na semana passada, havia a expectativa no Ministério das Comunicações de que haveria alguma barreira imposta pela Anatel à
Huawei no edital, algo atípico porque a agência só decide sobre frequências e sempre tratou os fabricantes de forma isonômica.
No entanto, a mudança na relação diplomática do Brasil com a China para que o fornecimento de insumos da vacina da Covid-19 fosse preservado levou a uma reversão no clima de vetos à Huawei no 5G.
A Huawei é hoje a maior fornecedora desses equipamentos e, segundo as operadoras, tem a melhor solução —que combina preço e qualidade.
O Planalto pressionava para que houvesse algum tipo de dificuldade aos fornecedores da China via edital devido ao alinhamento estratégico de Jair Bolsonaro com ex-presidente Donald Trump. Joe Biden, apesar de manter a disputa com a China, deve adotar posição mais branda em relação ao 5G pelos países aliados.
A ideia inicial do governo brasileiro era usar a regulamentação da Lei de Segurança Cibernética como pré-requisito imposto às teles na hora de escolher os fornecedores de equipamentos para a construção de suas redes 5G. Quem participará do leilão serão as empresas, não os fornecedores.
Um dos artigos da regulamentação dessa lei determina que as operadoras não podem contratar equipamentos de empresas sediadas em países que não respeitam direitos humanos e liberdades individuais, por exemplo. Isso cria dificuldades para a Huawei, na avaliação do governo.
Antes da crise provocada pela dificuldade de importação da China dos insumos para a fabricação da vacina, Faria decidira comandar uma missão com representantes do governo e do TCU (Tribunal de Contas da União) aos países onde ficam as sedes dos fornecedores de equipamentos. Seria uma tentativa de amenizar a tensão com a China.
A viagem foi mantida e ocorrerá entre 2 e 12 de fevereiro e prevê encontros com representantes do governo da Suécia (sede da Ericsson), da Finlândia (Nokia), da Coreia do Sul (Samsung), do Japão (NEC) e da China (Huawei).
Nesses locais o ministro também terá uma conversa com os presidentes globais das fabricantes. Ele pretende conhecer a indústria e investigar se as soluções de cada empresa oferecem algum risco para a segurança dos dados que trafegarão pelas redes, quando elas estiverem em funcionamento no país.
Faria esperava embarcar já com as regras do edital votadas pela Anatel para uma sinalização mais firme aos governos e fabricantes no exterior.
A expectativa é que o edital seja votado em reunião do conselho da Anatel na terça (3).
Aprovado o edital, a área técnica da agência deverá então calcular o preço dos lances dos blocos a serem leiloados e esse material será enviado para a análise do TCU (Tribunal de Contas da União), que tem prazo de até 150 dias para o julgamento.
Em conversas com os ministros do TCU, Faria conseguiu com que um grupo de trabalho do tribunal acelere essa análise para algo em torno de 50 dias, única forma de permitir que o leilão ocorra ainda no primeiro semestre.