Após adiamento, primeira fase do open banking entra em vigor

brasília A primeira fase do open banking (ou sistema financeiro aberto) começa a ser implementada nesta segunda-feira (1º) no Brasil pelo Banco Central. A etapa estava prevista para começar em 30 de novembro do ano passado, mas foi adiada sob pressão do setor.

O open banking é o processo de compartilhamento de dados financeiros entre instituições. Esse processo, que só se dá com a expressa autorização do consumidor, favorece a busca por serviços e produtos em condições melhores, mais variados ou personalizados.

Assim, o consumidor poderá escolher compartilhar suas informações com diferentes instituições, podendo receber, por exemplo, propostas de crédito, cartões, câmbio, seguros ou investimentos que sejam adaptados à sua realidade ou perfil e que facilitem o dia a dia.

Na primeira fase, ocorrerá apenas o compartilhamento de dados das instituições sobre seus canais de atendimento e produtos e serviços mais comuns. É o caso de dados relacionados às contas de depósito à vista, poupança, agências, contas de pagamento pré-pagas e operações de crédito, por exemplo.

“O open banking padroniza o processo de compartilhamento de dados e serviços financeiros pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BC, por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia”, disse o presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto.

Na prática, as informações do consumidor ainda não são compartilhadas.

As informações cadastrais ou de transações financeiras dos clientes só poderão ser compartilhadas entre instituições a partir da segunda fase, prevista para 15 de julho de 2021, e somente quando for expressamente autorizado pelo próprio consumidor.

O cliente poderá autorizar o compartilhamento de suas informações nos canais digitais do banco com o qual tem relacionamento. Ao deixar que seus dados sejam disponibilizados, ele poderá acessar uma espécie de cardápio personalizado do sistema financeiro e barganhar condições com outras instituições.

“O open banking parte do pressuposto que o consumidor é titular de seus dados cadastrais e financeiros, e que pode transferir essas informações que lhe pertencem para outra instituição, a qualquer momento, em busca de melhores produtos ou serviços a preços mais baixos”, explicou Campos Neto.

“É importante ter em mente que a disponibilização de dados por parte dos consumidores gera um valor para as instituições financeiras, em termos de informação. Com a implementação do open banking, uma parte desse benefício será revertido para quem disponibiliza os dados, ou seja, para os próprios consumidores”, completou.

Já na terceira fase, esperada para o segundo semestre, será a vez dos dados de serviços de iniciação de transações de pagamento. Será também aberta a possibilidade de encaminhamento de propostas de operações de crédito.

O serviço de iniciação de pagamentos nada mais é do que uma empresa que autoriza uma transação entre duas instituições em nome do usuário, após autorização prévia. Essa companhia poderia ser responsável, por exemplo, por transferir mensalmente uma quantia da conta no banco para uma corretora de investimentos a mando de seu cliente.

Apenas na quarta e última fase, programada para dezembro, que ocorrerá o compartilhamento total de dados considerando as demais operações, como câmbio, investimentos, previdência e seguros.

Com o adiamento da primeira fase, quase todo o cronograma foi prorrogado, exceto a segunda fase. A conclusão da implementação do novo sistema, que estava prevista para outubro, passou para 15 de dezembro.

Na época, o principal argumento das instituições para a prorrogação dos prazos seria de que o mercado ainda não estaria com suas infraestruturas completamente adaptadas para comportar a primeira fase de maneira apropriada na data proposta.

Pela regulação do BC, apenas os grandes bancos serão obrigados a entrar no sistema. Já as instituições financeiras menores e outras empresas, como administradoras de meios de pagamentos e fintechs, poderão optar por participar, desde que também forneçam informações.

O compartilhamento de dados entre as instituições participantes é feita por meio dos chamados APIs —conjuntos de protocolos que permitem a um sistema se conectar com outro para consumir dados de maneira padronizada.

A expectativa do mercado e do BC é que outras empresas comecem a entrar no sistema financeiro, como companhias centralizadoras, que são empreendimentos que consolidam todas as informações de um consumidor e que fazem contato com as demais instituições.

Essa empresa conseguiria, por exemplo, fazer simulações de crédito em diversas instituições diferentes em busca das melhores condições de prazo e juros, ou organizar o orçamento para que o consumidor não fique inadimplente em um banco se há dinheiro na conta de outra instituição. Pode também reservar uma parcela mensal para destinar a investimentos.