Bolsonaro pede reformas a novos líderes do Congresso
Em encontro com Lira e Pacheco, presidente lista prioridades, como flexibilização no uso de armas
Após desentendimentos com o Congresso e falhas de articulação terem travado o avanço da agenda de reformas em seu governo, Jair Bolsonaro aproveitou a troca de comando na Câmara e no Senado para apresentar uma lista de prioridades.
Os projetos foram recebidas pelos novos presidentes das Casas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eleitos com apoio do Planalto. Entre os temas, as reformas tributária e administrativa e a privatização da Eletrobras.
Internamente, a equipe de Paulo Guedes (Economia) considera serem necessidades imediatas a PEC Emergencial e o Orçamento. O objetivo é poupar recursos públicos em outras áreas para compensar o eventual gasto com vulneráveis em 2021.
Também na lista do Executivo estão propostas que ampliam a posse e o porte de armas e uma que prevê excludente de ilicitude (autorização para matar em suposta ação de legítima defesa) a militares em operações de garantia da lei e da ordem.
Bolsonaro quer ainda que a Câmara vote projeto que torna pedofilia crime hediondo e normas para educação domiciliar.
brasília O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de projetos considerados prioritários pelo governo.
Entre eles estão propostas que ampliam posse e porte de armas e uma que prevê excludente de ilicitude (tese sobre autorização para matar em suposta ação de legítima defesa) para militares em operações de garantia da lei e da ordem.
A lista foi entregue na manhã desta quarta-feira (3), no primeiro encontro do dia entre o presidente da República e os dois novos presidentes da Casas do Legislativo. Tanto Rodrigo Pacheco como Arthur Lira foram eleitos com o apoio do presidente da República.
O documento contém as matérias consideradas importantes que já foram aprovadas em alguma das duas Casas e em seguida lista os projetos prioritários para o governo federal.
No Senado, na pauta de costumes, o governo Bolsonaro quer ver aprovados o projeto que amplia a liberação do porte de armas para os chamados CACs (Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores). Esse grupo constitui uma das bases de apoio do presidente.
A proposta, que já foi aprovada na Câmara, no entanto, saiu desidratada em relação ao projeto original, que havia sido encaminhado pelo Planalto.
O novo texto limitou a abrangência do projeto apenas aos CACs, retirando do projeto outras possibilidades de estender o porte e posse de armas para outras categorias, como queria o governo.
O Planalto também quer ver aprovada na Casa proposta que aumenta a pena para quem corromper menores de 18 anos para atividades de tráfico de drogas, e também um polêmico projeto que altera o Estatuto do Índio para combater o infanticídio.
Alguns especialistas acreditam que a criminalização contribui para estigmatizar a população indígena.
Bolsonaro também quer aprovar no Senado a proposta que muda o sistema de cobrança de pedágios, estabelecendo o chamado “free flow”.
A matéria determina que fica isento do pagamento de tarifa de pedágio o veículo cujo proprietário possua residência ou trabalhe no município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio .
Na Câmara, há mais projetos da chamada pauta de costumes considerados prioritários pelo Executivo.
O governo estabeleceu como prioridade nessa Casa a aprovação de outra proposta que amplia a posse e porte de armas de fogo —além da que tramita no Senado.
Essa proposta em debate na Câmara permite que membros das Forças Armadas, policiais federais, rodoviários, civis e militares adquiram até dez armas, entre outros itens.
Há ainda um projeto de excludente de ilicitude para militares em operações de garantia da lei e da ordem, além de propostas que aumentam a pena para abuso sexual de menores. Outro texto considerado prioritário pelo governo prevê um documento único de transporte.
O governo quer que a Câmara vote também um projeto que inclui a pedofilia como crime hediondo e um projeto sobre educação domiciliar.
Bolsonaro também destacou como prioritários projetos que, na avaliação do Executivo, vão viabilizar a retomada de investimentos e que estão em tramitação na Casa, como a reforma tributária, a privatização da Eletrobras, as mudanças da lei do câmbio e a mineração em terras indígenas.
O governo estabeleceu como prioridades também a reforma administrativa, o licenciamento ambiental, concessões florestais e regularização fundiária.