STF decide se queixa da ex de Lira irá a vara de violência doméstica
brasília O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), pautou para a próxima semana o julgamento que determinará se a queixa-crime movida contra Arthur Lira por sua ex-mulher irá para a Vara de Violência Doméstica de Brasília.
A sessão está marcada para começar em plenário virtual no próximo dia 12. Os ministros têm até o dia 23 para enviar seus votos no processo.
Jullyene Lins, que foi casada por dez anos com o parlamentar e teve dois filhos com ele, entrou com a ação por crime contra honra por injúria e difamação em junho do ano passado no STF.
Em um dos documentos anexados ao processo, ela afirma que “o medo a segue 24 horas por dia, pois sabe bem o que o querelado [Lira] é capaz de fazer por dinheiro”.
Jullyene também diz que o deputado faz insultos não só contra ela, “mas também tentando diuturnamente promover o afastamento familiar dos filhos, principalmente o mais novo, com discursos de ódio e chantagens emocionais”.
Além disso, cita o processo que moveu na Vara de Família de Maceió, em Alagoas, estado de origem de Lira, em que pediu o enquadramento do deputado na Lei Maria da Penha e a necessidade de proteção urgente para ela e o seu atual companheiro.
Barroso havia determinado que o caso seguisse para a Vara de Violência Doméstica de Brasília após recomendação do procurador-geral da República, Augusto Aras, em novembro do ano passado.
Porém, a defesa de Lira entrou com recurso para que o STF rejeite a queixa-crime em razão de sua imunidade parlamentar e citou o artigo 53 da Constituição —que afirma que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
A defesa também pediu que, caso o STF decida manter a queixa, seja afastada a hipótese de remessa dos autos ao Juizado de Violência Doméstica de Brasília e que sejam enviados para um dos juizados criminais de Maceió.
Em 2006, Jullyene denunciou Lira por lesão corporal. Mas mudou seu depoimento cerca de dez anos depois, quando o processo estava no STF, e o deputado foi inocentado.
Em entrevista à Folha no mês passado, ela reafirmou as acusações e disse que Lira a agrediu fisicamente e depois a ameaçou para que mudasse um depoimento sobre as acusações que havia feito.
Lira negou o caso e, em nota assinada por seu advogado, disse que o conteúdo das declarações de Jullyene é “requentado” e que ele foi absolvido pelo STF.
“O resultado deste processo é de conhecimento público, inclusive por parte deste veículo de comunicação. [...] a repetição e veiculação da falsa acusação atrai a responsabilidade penal e cível não só de quem a pratica, mas também de quem a reproduz, ante a inequívoca ciência da sua falsidade”, afirmou.