Bolsonaro pede ao Congresso reformas econômicas e privatização da Eletrobras
Mineração em terras indígenas também está em lista entregue ao novo comando do Legislativo
brasília Após problemas como desentendimentos com o Congresso e falhas de articulação terem travado o avanço da agenda de reformas, o governo aproveitou a troca de comando na Câmara e no Senado para apresentar uma lista de projetos cuja aprovação diz considerar prioritária.
A lista foi recebida nesta quarta-feira (3) pelos novos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Entre os temas, estão a aprovação das reformas tributária e administrativa, a privatização da Eletrobras e até a proposta de mineração em terras indígenas.
A relação compila várias propostas já defendidas desde o primeiro ano de governo pelo Ministério da Economia, como as três PECs (propostas de emenda à Constituição) do Plano Mais Brasil. O pacote diminui despesas obrigatórias e foi apresentado pelo Executivo em novembro de 2019, mas até hoje não foi aprovado.
Internamente, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) considera serem prioridades imediatas a PEC Emergencial e o Orçamento. O objetivo é poupar recursos públicos em outras áreas para compensar o eventual uso de recursos para vulneráveis em 2021.
Apontada ao longo do ano passado por especialistas como um caminho viável para cortar despesas e reforçar medidas sociais, a PEC Emergencial passou por percalços mesmo sendo acompanhada de perto pelo governo.
A PEC está sob relatoria do senador Marcio Bittar (MDBAC). No ano passado, após reunião com Bolsonaro e Guedes, o parlamentar chegou a anunciar que a PEC limitaria o pagamento de precatórios (dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça) para obter recursos. O mercado ficou assustado com a ideia de o país não honrar compromissos e, por isso, houve recuo na proposta.
Depois, as discussões congelaram com as eleições municipais e a dedicação de parlamentares à campanha local de aliados. Antes do fim do ano, chegou a ser ventilada proposta em que Bittar desidratava a proposta de Guedes a ponto de ela não gerar efeitos fiscais significativos. Sem consenso, ele postergou a apresentação de seu texto para 2021.
Agora, a proposta pode ganhar tração. Antes da reunião no Congresso, Lira e Pacheco realizaram um evento no qual apresentaram a sua lista de prioridades, que foram levadas também a Bolsonaro.
Pacheco afirmou que vai estabelecer com os relatores prazos para análise das propostas de interesse do governo, como a reforma tributária e a PEC Emergencial.
Os novos presidentes também disseram que vão encontrar uma alternativa para o auxílio emergencial que respeite o teto de gastos.
Na lista do governo, chama atenção a menção às PECs 45 e 110 na parte em que é defendida a reforma tributária. Na verdade, Guedes quer ver aprovadas primeiro mudanças somente em impostos federais, por meio de sua proposta que funde PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (projeto já enviado ao Congresso).
As PECs 45 e 110, de autoria do Congresso, incluem na fusão o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), o que Guedes vê como uma tarefa de grande complexidade e que pode travar as discussões sobre a reforma. Essa visão foi reiterada nesta semana pela equipe econômica.
Na lista do governo, outro ponto importante é a privatização da Eletrobras, que enfrenta resistência no Congresso. Na semana passada, o então presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, pediu demissão e alegou, entre outros problemas, dificuldades para privatizar a empresa e falta de crença no avanço do processo.
Não foi a primeira baixa por causa das privatizações. Salim Mattar, então secretário de Desestatizações do Ministério da Economia, pediu demissão em agosto de 2020 após constatar que seu trabalho para vender empresas teria pouco avanço.
Mattar costuma culpar o “sistema” pela morosidade na agenda de privatizações, mas já responsabilizou especificamente Bolsonaro por não tocar o processo nem mesmo de empresas cuja venda dependia somente do Executivo. “Depende só dele [Bolsonaro]. Falta vontade”, disse Salim durante live em setembro.
Entre os integrantes da equipe econômica, as privatizações não têm sido comentadas nos últimos dias como uma prioridade imediata e considera-se até que o tema arrefeceu. Mesmo assim, as vendas de estatais continuam como um tema bastante desejado.
Conforme mostrou a Folha, a equipe econômica planeja uma lista escalonada de prioridades com o Congresso, começando com a discussão de propostas menos polêmicas. Influi nesse debate a visão de que há uma janela de tempo limitada para a aprovação de reformas, que vai até setembro (antes do início das discussões sobre a sucessão presidencial).
O governo federal também pretende aprovar o polêmico projeto que regulamenta a mineração em terras indígenas. A proposta vem sendo defendida publicamente pelo vicepresidente Hamilton Mourão, como uma alternativa para conter as atividades de garimpo ilegais e, consequentemente, os desmatamentos na região da Amazônia.
Também está na lista a aprovação de marcos setoriais defendidos por Guedes, como a nova lei do gás (com objetivo de baratear o custo da energia) e novas regras para segmentos como ferrovias e cabotagem.
O governo busca ainda a aprovação de projetos de lei referentes à partilha do petróleo e gás. A proposta do senador José Serra (PSDBSP) dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo e de gás natural, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.
O objetivo é permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção.
O governo também aponta como prioridade as propostas que abrem espaço para modernização do setor elétrico, que disciplinam a exploração indireta do transporte ferroviário e que estabelecem o marco legal do mercado de câmbio.
“Depende só dele [Bolsonaro]. Falta vontade
Salim Mattar
em setembro, um mês depois de pedir demissão da Secretaria de Desestatizações do Ministério da Economia, frustrado com o atraso nas privatizações