Paper Excellence vence arbitragem contra J&F sobre Eldorado
são paulo A Paper Excellence ganhou por 3 a 0 a arbitragem contra a J&F que definia o caso da venda da Eldorado, empresa de celulose do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Antes da decisão, J&F e Paper Excellence detinham, respectivamente, 51% e 49% do capital da empresa. Agora, a Paper passa a ter 100% da Eldorado.
O caso foi judicializado pela Paper em 2019 na Câmara de Comércio Internacional, de arbitragem, após divergências entre as empresas.
A J&F acertou a venda da Eldorado para a Paper —que teria um ano para levantar o financiamento e concluir o negócio— por R$ 15 bilhões, incluindo R$ 7,5 bilhões em dívidas, em setembro de 2017.
O contrato também obrigava a Paper Excellence a renegociar as dívidas da Eldorado com os bancos, o que liberaria as garantias oferecidas pelos Batistas pelo negócio.
Havia um prazo para que a alavancagem fosse resolvida. Segundo o contrato de compra e venda, se até o dia 3 de setembro de 2018 a questão não estivesse solucionada, a Paper Excellence ficaria como minoritária na Eldorado.
Nesse intervalo, mudanças do câmbio e do preço da celulose melhoraram o valor patrimonial da Eldorado, e a Paper diz que os Batistas passaram a dificultar a quitação das dívidas, agir de má-fé e não cooperar para liberar as garantias previstas em contrato.
Em entrevista à Folha em 2019, Claudio Cotrim, diretorpresidente da Paper Excellence no Brasil, também acusou a família Batista de ter solicitado R$ 6 bilhões a mais do que teria direito em contrato para finalizar o negócio.
“Achávamos que nosso contrato era forte, mas não há contrato que se defenda de má-fé”, disse Cotrim à Folha em sua primeira entrevista após o início da disputa.
À época, assessores dos Batistas disseram que a liberação das garantias era uma obrigação da Paper Excellence.
Na decisão desta quarta, o tribunal arbitral concordou com a Paper Excellence.
“A J&F Investimentos S.A. e a Eldorado Brasil Celulose S.A. obstaram maliciosamente o implemento da condição referente à liberação das garantias dos vendedores”, diz trecho da decisão.
Em novembro de 2019, o tribunal de arbitragem determinou a criação de um comitê paritário entre as partes para deliberar questões importantes da gestão da fábrica de celulose enquanto o caso não era resolvido. Esse órgão colegiado teve poder de decisão —sempre por unanimidade— sobre dez temas que poderiam gerar controvérsias.
A decisão estabeleceu um novo mecanismo para a companhia, já que o órgão ficou hierarquicamente acima do conselho de administração.
Até a criação do comitê, a Paper Excellence tinha participação minoritária e precisou até acionar a Justiça algumas vezes para barrar decisões sobre as quais discordava. Em fevereiro de 2019, por exemplo, obteve liminar para impedir a emissão de R$ 500 milhões em bônus.
Na época, a Paper teve que depositar R$ 11,2 bilhões em juízo, cifra correspondente ao que faltava para a conclusão da compra da Eldorado, e a J&F teve que fazer o depósito do livro de registro de acionistas e transferir ações. Esse é o montante que libera as garantias dos vendedores e garante a finalização da venda.
Com a decisão, o tribunal condenou a J&F a transferir as ações que ainda estão sob a titularidade do grupo para a Paper. “No mesmo momento em que se verifiquem todas as condições precedentes à segunda compra, incluindo a efetiva liberação das garantias dos vendedores.”
Segundo o tribunal, a J&F terá de “cooperar de modo diligente e célere, para negociar com todos os credores os termos da liberação das garantias dos vendedores”.
A decisão ainda manteve inalterado o valor da compra.
A reportagem procurou a assessoria dos Batistas, mas não havia obtido retorno até a conclusão desta reportagem.