Sem avaliação, leilão de petróleo oferece região perto de Noronha
Agência se apoia em nota de pastas do governo para autorizar exploração em áreas de biodiversidade sensível
são paulo No Nordeste e no Sul do país, duas regiões sensíveis para a conservação da biodiversidade marinha estão entre as ofertas do governo federal para exploração de petróleo e gás natural: as bacias Potiguar (RN e CE), próxima ao parque nacional marinho de Fernando de Noronha, e Pelotas (SC e RS), região relevante para reprodução, alimentação e corredor migratório de espécies em perigo, de acordo com avaliações do ICMBio e do Ibama.
Na tarde desta quarta-feira (3), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizou a única audiência pública da 17ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Sem ter realizado as avaliações ambientais sobre as áreas ofertadas, a ANP se apoia, alternativamente, em uma manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente. A substituição é permitida por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética.
“A ausência das Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares não compromete os aspectos de proteção ambiental e segurança operacional, já que há instrumentos que obrigam as empresas a implementar medidas preventivas e de mitigação de impactos ambientais, associados a um robusto arcabouço regulatório de segurança das operações, fiscalizado regularmente pelos entes reguladores”, afirma a manifestação conjunta dos ministérios.
O posicionamento reduz de 128 para 92 o número de blocos ofertados no leilão. No entanto, o documento ignora a recomendação do Ibama para que sejam realizadas avaliações ambientais antes do leilão, assim como a posição do ICMBio contrária à exploração na bacia Potiguar.
“Considerando a propagação por longas distâncias de ondas sísmicas; a grande mobilidade de algumas espécies marinhas; a ação das correntes marítimas sobre a propagação do óleo; e a história de invasão de espécies exóticas associadas às atividades de exploração de petróleo e gás, torna-se temerária a inclusão dos blocos exploratórios da bacia Potiguar devido a sua proximidade à Reserva Biológica do Atol das Rocas e ao Parque Nacional de Fernando de Noronha. Tanto as atividades exploratórias quanto um evento acidental podem trazer danos irreparáveis à diversidade biológica desses ecossistemas”, diz a nota do ICMBio.
Ainda de acordo com o órgão responsável pela gestão das unidades de conservação federais, apenas um dos blocos da bacia Potiguar, o 954, sobrepõe-se a uma área de conservação de 61 espécies ameaçadas. Já na bacia Pelotas, o setor SP-AR I se sobrepõe a áreas com 64 espécies em risco de extinção.
Os blocos também são conflitantes com áreas dos planos de ação nacional para conservação de espécies como tubarões, corais, albatrozes e tartarugas-marinhas.
Além das bacias de Pelotas e Potiguar, os blocos ofertados no 17º leilão se estendem pelas bacias de Campos (RJ e ES) e Santos, que vai da costa do Rio de Janeiro até Santa Catarina. As duas regiões, com exploração consolidada, já contam com outros estudos ambientais.
Em ofício enviado à ANP, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, defende o licenciamento ambiental como principal instrumento para “ampliação do conhecimento das bacias sedimentares”.
No entanto, o licenciamento é feito após a concessão dos blocos, sob responsabilidade das empresas vencedoras.
“Este leilão claramente não segue as melhores normas internacionais, ocasionando uma insegurança jurídica para as empresas que eventualmente vierem a comprar estes blocos”, avalia o geógrafo Luciano Henning, consultor do Instituto Arayara e do Observatório do Petróleo e Gás.
“O que se observa é que a posição dos técnicos do ICMBio referente ao alto risco de inclusão da bacia Potiguar e o parecer do Ibama foram totalmente desconsiderados e que a substituição das avaliações ambientais (AAAS) por um parecer conjunto do MME e do MMA deixa a ANP inteiramente à vontade para executar as políticas de venda às empresas privadas”, conclui a nota técnica do Instituto Arayara sobre a licitação.
O último leilão de petróleo, em 2019, já havia gerado conflitos na Justiça por não seguir um parecer técnico do Ibama que recomendava a exclusão de blocos de exploração em áreas de conservação ambiental.
De lá para cá, a análise técnica ainda foi dificultada pelo fim do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás, um dos colegiados extintos pelo decreto 9759/2019.
As notas técnicas do Ibama e do ICMBio mencionam a limitação da análise pela falta de acesso a informações, cerceadas pela extinção do grupo de trabalho.
“Tanto as atividades exploratórias quanto um evento acidental podem trazer danos irreparáveis à diversidade biológica desses ecossistemas ICMBio em nota sobre o leilão na bacia Potiguar
“Este leilão claramente não segue as melhores normas internacionais, ocasionando uma insegurança jurídica Luciano Henning consultor do Instituto Arayara