Comandado por militares, Ibama destina R$ 19 milhões à PM de SP

SÃO PAULO Em substituição a 48 multas aplicadas pelo Ibama em 2017, o órgão assinou um acordo com a LogIn, empresa que sofreu as autuações, que destina R$ 19 milhões para o comando de policiamento ambiental da Polícia Militar de São Paulo.

O acordo foi assinado pelas partes no último dia 20 no valor total de R$ 22,4 milhões. Além da maior parte destinada à PM, o documento determina que R$ 1,3 milhão será usado na criação de uma sala de situação no Ministério do Meio Ambiente e R$ 1,9 milhão será destinado a reformas e aquisição de equipamentos para a base do Ibama em Santos-SP, onde foi feita a autuação.

O valor total do acordo corresponde a cerca de 40% do valor das multas aplicadas na época da infração, que somavam R$ 49,9 milhões.

Embora o acordo determine que a empresa faça as aquisições e justifique os gastos com notas fiscais, o anexo que lista os equipamentos destinados à Polícia Militar apresenta uma distinção: R$ 16,9 milhões devem ser depositados diretamente na conta bancária do Fundo de Incentivo à Segurança Pública da Polícia Militar.

A empresa, da área de logística, foi autuada por um acidente com o navio Log-In Pantanal, que levou à queda no mar de 47 contêineres com mercadorias diversas, em um fundeadouro do Porto de Santos, em 2017.

A empresa propôs o acordo substitutivo de multa em 19 de março do ano passado, conforme documentos aos quais a Folha teve acesso. Uma semana depois, o chefe de gabinete do Ibama, Fernando Godoy, enviou o requerimento da empresa ao superintendente do Ibama em São Paulo, o policial militar Davi de Sousa Silva, pedindo a ele “a análise e demais providências cabíveis”.

o Ministério Público Federal, que também assina o acordo, respondeu que “a Polícia Ambiental de São Paulo é órgão parceiro do Ibama e também presta serviço fundamental na proteção ao meio ambiente da região local do dano, o que deve sempre ser o principal objetivo nos acordos e condenações decorrentes de danos ambientais”.

O MPF também afirma que questionou o acordo para garantir a destinação de verbas ao Ibama em Santos.

Procurados, o Ibama e a Polícia Militar Ambiental de São Paulo não responderam até a conclusão desta edição.