A confusão do auxílio continua
É inegável que a descontinuação abrupta do programa em meio ao caos da pandemia justifica a sua manutenção. Também é verdade que, talvez pela falta de liderança do Executivo, têm surgido propostas que comprometem o crescimento.
O ano começa com um ambiente confuso em torno da prorrogação do auxílio emergencial. É inegável que a descontinuação abrupta do programa em meio ao caos econômico e social produzido pela pandemia justifica a sua manutenção por mais alguns meses, o que se reflete na pressão política feita pelos congressistas sobre o governo. Mas também é verdade que, talvez pela falta de liderança do Executivo em lidar com um tema inevitável ao longo dos últimos meses, têm surgido propostas de adequação duvidosa e outras que comprometem seriamente o crescimento futuro do país.
Um auxílio que é emergencial e para um período curto e fixo de tempo não pode ser confundido com a reformulação, o robustecimento e a criação das necessárias portas de saída dos programas sociais já existentes. Este é um tema cheio de detalhes e para o qual já existem boas propostas, inclusive pelo próprio governo —embora rejeitada pelo presidente.
A segunda questão é o financiamento do auxílio e o cuidado para que a solução proposta não crie brechas para despertar o espírito gastador de políticos míopes.
Antes de tudo, passados quase um ano de vigência do programa anterior, é factível e necessário que agora haja maior focalização nos que realmente precisam. Além disso, à parte os pormenores jurídicos impostos pelo emaranhado de regras fiscais que hoje vigoram no país para a operacionalização da forma em que o programa será executado, não se deve perder de vista a delicada situação fiscal em que o país se encontra.
É um erro achar que o Brasil pode optar pela expansão fiscal e pelo aumento do endividamento sem apontar medidas compensatórias de curto e médio prazo, como parecem supor alguns deputados e senadores. O comportamento da taxa de câmbio, na contramão dos demais emergentes e que tanto tem impactado os indicadores que lhes são caros, como o preço da gasolina e dos alimentos, é um indicador eloquente dessa fragilidade.
A tramitação do Orçamento dá a chance para que ao menos parte dos recursos sejam designados a partir de fontes que lá estão. A complementação do montante total pode e deve vir de medidas de ajuste que já constavam nas PECs fiscais que estão no Congresso. É preciso insistir. A reorganização das contas públicas e a indicação clara de sustentabilidade para a trajetória da dívida é condição necessária para a saúde macroeconômica do país.
Para piorar, há os que sugerem que se recorra à saída mais fácil, feita de maneira reiterada nos últimos 40 anos: financiá-lo pela criação de impostos, “temporários”. Só se for para matar de vez qualquer esperança de crescimento.