Congresso tem 15 propostas para derrubar decretos pró-armas
BRASÍLIA Deputados e senadores voltarão do Carnaval com ao menos 15 propostas para anular os decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para facilitar o acesso a armas e munições.
Bancadas e congressistas de PT, Cidadania, PSOL, PSB, PC do B, entre outros, preparam ou já protocolaram PDLs (projetos de decretos legislativos) para sustar quatro decretos publicados na sexta (12).
As normas constam de edição extra do DOU (Diário Oficial da União), publicada às vésperas do Carnaval. Bolsonaro facilitou a aquisição de armas e aumentou de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão pode comprar.
Nos casos de determinadas categorias, como policiais, magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais, há ainda a autorização para a compra de duas armas de uso restrito.
Em outra frente, Bolsonaro retirou uma série de itens do rol de produtos controlados pelo Comando do Exército, facilitando a aquisição de produtos como projéteis de munição para armas até ao calibre 12,7mm e acessórios como miras telescópicas.
Os decretos do presidente contrariam até congressistas que são a favor da flexibilização do porte de armas.
“Sou favorável à flexibilização do porte e da posse de armas de fogo, mas não na forma descontrolada e irresponsável proposta reiteradamente pelo governo”, afirma o senador Alessandro Vieira, líder da bancada do Cidadania.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) ingressaram com PDLs contra a flexibilização das armas.
As bancadas do PT na Câmara e no Senado também vão protocolar medidas para anular o decreto de Bolsonaro. “É um decreto que prioriza a violência e a morte, negando a defesa da vida. E isso em um contexto de pandemia”, afirma o líder petista no Senado, Paulo Rocha (PA).
Rocha acrescenta que os decretos sinalizam o objetivo de armar milícias para eventualmente questionar resultados de processos democráticos e cita a invasão da sede do Congresso dos EUA por apoiadores de Donald Trump.
O líder da minoria, o também petista Jean Paul Prates (RN), afirma que as medidas têm um caráter “diversionista” para tirar o foco do fracasso do governo no processo de vacinação da população contra o novo coronavírus.
Alguns parlamentares consideram que as iniciativas para barrar as medidas pró-armas podem não avançar, pois Bolsonaro tem aliados no comando das Casas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que os decretos presidenciais não invadem a competência do Congresso.
“Quando nós conseguimos barrar os decretos há dois anos, nós tínhamos um presidente da Câmara mais independente e um no Senado que estava começando. Agora a situação não é tão favorável”, afirma o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Rodrigues foi o autor do PDL, em junho de 2019, que barrou o decreto anterior de Bolsonaro flexibilizando o porte de armas. Ele apresentou um novo PDL agora e recorreu ao Judiciário. “Nossa esperança maior está na ação no Supremo”, diz o senador.
Por outro lado, houve dissidências no centrão —bloco de sustentação do governo. O primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou as decisões.
“Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Poder Legislativo”, escreveu em rede social no domingo (14).
O líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (MS), defende mais debate: “É preciso encontrar um meio-termo. Não permitir armas nos deixa vulneráveis perante os bandidos, mas o excesso de armas pode empoderar muitas pessoas que não necessitariam”, diz.
Uma das poucas manifestações públicas de apoio dentro do Congresso partiu de um exaliado do bolsonarismo.
O senador Major Olímpio (PSL-SP) escreveu, em rede so