Mudanças no sistema político desde 1988
1988 Voto e sistema de governo
Voto é universal, direto, secreto e obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70 anos. O sistema é a República presidencialista
Eleições e sistema eleitoral
Eleições a cada dois anos. Nas gerais, para presidente, governadores, congressistas e deputados estaduais; nas municipais, para prefeitos e vereadores. O sistema eleitoral é majoritário (são eleitos os que tiverem mais votos, em até dois turnos) para presidente, governadores, senadores e prefeitos; e proporcional (o eleitor vota em candidatos isolados ou na legenda, pode haver coligações entre as siglas e as cadeiras são distribuídas com base na votação total que determinado partido ou coligação recebeu) para deputados e vereadores
Mandatos
Cinco anos para presidente, vedada a reeleição. Quatro anos para governadores e prefeitos, sem direito à reeleição. Quatro anos para deputados federais e estaduais, com direito a reeleições indefinidas. Oito anos para senadores, com reeleições indefinidas.
Financiamento
Empresas (maior parte), setor público e cidadãos. Candidatos e partidos apresentam prestação de contas após as eleições, mas transparência é precária
Partidos e Congresso
Pluripartidarismo. Políticos podem trocar livremente de legendas. Há 72 senadores e 487 deputados federais, em número proporcional à população dos estados
Ética
A votação da cassação de mandatos é secreta. Deputados e senadores não podem ser processados criminalmente sem prévia autorização da Câmara ou do Senado. Candidatos com condenações podem concorrer livremente”
1993 Voto e sistema de governo
Em plebiscito, população rejeita a volta da monarquia e a instituição do parlamentarismo
Partidos e Congresso
Câmara chega à 513 deputados, número atual
1994 Mandatos
Mandato do presidente é reduzido para 4 anos, sem direito à reeleição
1997 Mandatos
Congresso aprova a possibilidade de reeleição de presidente, governadores e prefeitos para um único mandato subsequente
1998 Ações afirmativas
Começa a valer a cota de gênero, introduzida pela Lei das Eleições, de 1997, que obriga os partidos a lançar ao menos 25% de mulheres nas disputas proporcionais
2000 Ações afirmativas
A cota de gênero sobe para 30%
2001 Ética
Congresso aprova o fim da exigência de prévia autorização para que deputados e senadores sejam processados criminalmente
2002 Eleições
TSE estabelece a regra da verticalização, pela qual as coligações entre os partidos, nos estados, não podiam contrariar as alianças feitas para a disputa à Presidência da República
2006 Eleições e sistema eleitoral
Congresso aprova fim da regra da verticalização
Partidos e Congresso
STF considera inconstitucional a chamada cláusula de barreira, que tinha o objetivo de barrar o funcionamento de legendas com baixo desempenho nas eleições
2007 Eleições e sistema eleitoral
Câmara rejeita a mudança do sistema eleitoral para a lista fechada (quando o eleitor vota em um rol de candidatos préelaborado pelos partidos)
2008 Partidos e Congresso
STF ratifica a lei da fidelidade partidária, que pune com a perda do mandato a troca de partido, salvo exceções como a ida para uma legenda recém-criada
2010 Ética
Sancionada a
Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados, entre outras vedações
2013 Ética
Votação da cassação de mandatos torna-se aberta
2014 Financiamento
TSE aprova resolução que dificulta a prática das doações ocultas
2015 Eleições
Câmara rejeita a mudança do sistema eleitoral para a lista fechada, o distritão (os mais votados são eleitos) ou o distrital misto (mescla do sistema atual com a eleição de deputados por distritos)
Mandato
Câmara aprova o fim da reeleição, mas projeto empaca no Senado
Financiamento
STF proíbe o financiamento empresarial das campanhas
2016 Partidos e Congresso
Congresso aprova uma janela de 30 dias para o livre trocatroca de políticos entre as legendas, janela essa que se reabre a cada dois anos, antes do período eleitoral
2017 Eleições
Aprovada a proibição de coligações nas eleições proporcionais
Financiamento
Criase o fundo eleitoral, que se junta ao fundo partidário como fonte de financiamento público das campanhas e dos partidos
Partidos e Congresso
Aprovase regras de cláusula de desempenho (ou de barreira), que tiram verbas, tempo de propaganda na TV e estrutura legislativa de siglas que não atinjam patamar mínimo nas eleições gerais para deputado federal. Em 2022, o piso exigido será de 2% dos votos válidos, distribuídos por ao menos 9 unidades da federação, ou eleição de 11 deputados federais
2018 Ações afirmativas
STF define que partidos são obrigados a repassar a verba de campanha às mulheres proporcionalmente ao número de candidatas, ou seja, ao menos 30%
2020 Ações afirmativas
STF define que partidos são obrigados a distribuir a verba de campanha proporcionalmente ao número de candidatos brancos e negros