Governo elogia proposta americana de quebra de patentes, mas não a endossa

brasília Em nota assinada pelo Itamaraty e pelos ministérios da Economia, Saúde e Ciência e Tecnologia, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) elogiou a proposta dos Estados Unidos de defender a quebra de patentes de vacinas da Covid, mas evitou endossar a iniciativa americana.

“O governo brasileiro recebeu com satisfação a disposição dos EUA para negociar, no âmbito da OMC [Organização Mundial do Comércio], solução multilateral que contribua para o combate à Covid-19, bem como para intensificar seus esforços —em conjunto com o setor privado e demais partes interessadas— para aumentar a produção e distribuição de insumos e vacinas em âmbito global”, diz a nota.

Numa mudança histórica de posição, o governo Joe Biden declarou apoio à suspensão temporária de direitos de propriedade intelectual de imunizantes contra a Covid. Dessa forma, Biden alinhou os americanos na OMC a uma ideia lançada pela Índia e pela África do Sul com o apoio de dezenas de países.

No entanto, a possível quebra de patentes de vacinas conta com a oposição de países europeus como França e Alemanha. Os EUA até antes do anúncio de Biden estavam nesse grupo.

No comunicado, o Brasil não anunciou apoio à quebra de patentes. Com isso, a posição do país no tema permanece a de defender uma terceira via, em iniciativa copatrocinada na OMC por Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Nova Zelândia, Noruega e Turquia.

A chamada terceira via consiste em impulsionar iniciativas que garantam a ampliação da produção global de imunizantes, como a redução de barreiras comerciais e a identificação de capacidade ociosa em diferentes países, mas sem tocar em propriedade intelectual.

O principal argumento dos negociadores brasileiros para não apoiar a quebra de patentes até o momento é que a suspensão dos direitos de propriedade intelectual, segundo eles, não levaria a uma ampliação imediata da oferta de vacinas no mundo.

Isso porque o processo de engenharia reversa é complexo e mesmo com o apoio das farmacêuticas a reprodução das fórmulas em laboratório precisaria de tempo para ser concluída com sucesso.

Numa demonstração de que está preocupado com a reação das farmacêuticas, que se opõem à quebra das patentes, a nota do governo destaca que, em qualquer cenário, “será fundamental contar com o engajamento, a cooperação e a parceria dos detentores de tecnologias para a produção de vacinas de maneira a viabilizar sua produção no Brasil e demais países em desenvolvimento”.

Além das negociações na OMC, tramita no Congresso projeto para quebra de patentes de vacinas da Covid.