Registros mostram que operação no RJ não seguiu regras do STF

Os registros de ocorrência das mortes na operação do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, indicam que a Polícia Civil descumpriu a determinação do STF de evitara remoção de vítimas das ações policiais.

Os documentos e registros dos hospitais sugerem que 25 das 27 vítimas de policiais foram retirados pelos próprios agentes do local das mortes. Em só uma ocorrência, com duas mortes, há referência a remoção de cadáveres pela Defesa Civil —embora o boletim de ocorrência mencione socorro no hospital.

A medida contraria determinação expressa do STF sobre formas de atuação em operações policiais no RJ. O plenário da corte decidiu no ano passado que o Estado deveria orientar seus agentes a“evitara remoção indevida de cadáveres sob opretext odes upost aprestação de socorro ”.

A medida foi determinada para que fossem preservados todos os vestígios das ocorrências nas operações.

A remoção de corpos de pessoas mortas pela polícia é problema histórico. Agentes alegam que não podem ter certeza que apessoa está morta e a levam para o hospital para evitar acusações de omissão de socorro. Dizem ainda que muitas vezes não há segurança para permanecer no local e aguardar profissionais de saúde e perito.

Procurada, a Polícia Civil disse que “as circunstâncias de eventuais socorros para encaminhamento à unidade hospitalar e da retirada de corpos do cenário serão esclarecidas durante a investigação policial que está sendo acompanhada pelo Ministério Público”. “Todo o rito legal relacionado à deflagração da operação foi cumprido. Porém, em momento algum houve a estabilização do terreno, com os criminosos, todo o tempo, atirando para matar”, diz.

Há divergências a serem esclarecidas entre as informações constantes nos registros de ocorrências e pela Secretaria Municipal de Saúde. A pasta afirmou em nota que só o Hospital Souza Aguiar recebeu vítimas já mortas do confronto no Jacarezinho. Na unidade, foram deixados 20 corpos, segundo a secretaria.

Os boletins de ocorrência na Divisão de Homicídios relatam, contudo, o envio de vítimas fatais a três unidades: Souza Aguiar, Salgado Filho e Evandro Freire.

A secretaria diz que a única vítima da operação que deu entrada no Salgado Filho foi o policial André Frias, que morreu no atendimento. Outras duas tiveram alta. Anota não cita atendimentos ligadosà operação no Evandro Freire.

Questionada sobre as divergências, a pasta informou que isso deveria ser apurado junto à Polícia Civil. “As unidades de saúde não recebem informação sobre o local exato das ocorrências que envolvem as vítimas de disparos por armas de fogo”, disse.

Combas e só nos registros de ocorrência, ao menos 15 vítimas foram socorridas pelos policiais elevadas para o hospital. Em toda selas, apessoa baleadaé classificada como um ferido que veio a óbito no hospital.

Segundo o advogado Daniel Sarmento, um dos autores da ação no STF, os registros mostram descumprimento da decisão.