Com aval de Lira, avança freio a ‘kit obstrução’ na Câmara

brasília O presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), acelerou nesta terça (11) a votação de um projeto de resolução que muda o regimento interno para reduzir os mecanismos que a oposição pode usar hoje para atrasar ou impedir a votação de projetos com os quais não concorde.

A urgência do projeto foi aprovada por 336 a 135. A primeira tentativa de votar o requerimento, na quartafeira (5), gerou fortes reações de partidos de oposição e legendas menores, como o Novo.

O relator do texto, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), se reuniu com a oposição na manhã desta terça para conversar sobre o projeto, mas não houve acordo.

O texto muda 20 artigos do regimento e revoga outros que tratam da prorrogação da sessão e tempo de fala de deputados na discussão de projetos.

Hoje, as sessões ordinárias têm duração de cinco horas, sendo três delas, prorrogáveis, para apreciação de proposições que compõem a pauta.

O projeto retira a menção a prazo desse artigo e também do dispositivo que trata das sessões extraordinárias —que, atualmente, têm duração de quatro horas.

Na sessão, oposição e partidos contrários ao projeto em discussão podem usar o chamado “kit obstrução”, série de requerimentos para adiar a votação ou retirar de pauta determinado texto, por exemplo. Além disso, os líderes podem pedir tempo regimental para falar sobre um assunto.

Com isso, os deputados conseguem retardar a tramitação de textos ou arrastar a discussão para uma nova sessão, quando é possível usar novamente alguns requerimentos e em que os líderes podem voltar a solicitar tempo para falar.

Ao retirar o prazo das sessões, essa possibilidade se perde, criticam parlamentares. Além disso, sem prazo, a sessão poderia ser encerrada apenas após a apreciação de todos os projetos da pauta do dia.

O projeto também encurta em 2 minutos —de 5 para 3— o tempo para encaminhamento de votação do autor de um requerimento e do deputado contrário.

Além disso, os líderes partidários poderão orientar suas bancadas por 30 segundos. Hoje o tempo previsto é de um minuto. Será permitido, também, iniciar a votação com a orientação em andamento, possibilidade que é criticada por deputados por não permitir que um colega seja convencido de seus argumentos.

Na justificativa do projeto, argumenta-se que o objetivo é que as regras de funcionamento do plenário “favoreçam o debate democrático”, conciliando “o regular exercício dos direitos de minorias com a otimização dos procedimentos”.

Para a oposição, o projeto é desequilibrado e injusto. Segundo o líder do grupo, Alessandro Molon (PSB-RJ), “a proposta cerceia em muito o direito da oposição, ameaçando seu direito constitucional de se contrapor a algumas matérias”, diz. “E lembro que quem hoje é oposição amanhã poderá ser governo e quem hoje é governo amanhã poderá ser oposição.”