Parecer de privatização da Eletrobras fortalece estatal dominada pelo centrão

Medida provisória precisa ser votada até 22 de junho pelo Congresso para não perder a validade

brasília Mudanças feitas pelo relator preliminar da MP que abre caminho para a privatização da Eletrobras, deputado Elmar Nascimento (DEMBA), fortalecem uma estatal comandada pelo centrão.

O deputado apresentou a líderes partidários nesta terça (11) seu relatório, favorável à medida provisória, mas colocando a cargo da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal loteada com apadrinhados do centrão, o controle do dinheiro de obras direcionadas ao Nordeste e para os reservatórios de Furnas (MG).

A MP precisa ser votada até 22 de junho pelo Congresso para não perder a validade.

No texto, Nascimento diz que a MP é conveniente, “uma vez que permitirá a reestruturação da Eletrobras como empresa forte atuando no setor de energia”. “Nos últimos anos, a participação da empresa no mercado tem caído gradativamente, resultado das limitações em sua capacidade de investimento”, indica.

A MP estabelecia originalmente que as concessionárias que vencessem a privatização da Eletrobras destinassem, por dez anos, recursos para a revitalização das bacias do rio São Francisco (R$ 3,5 bilhões) —que engloba Minas Gerais e cinco estados do Nordeste—, dos reservatórios de Furnas (MG, R$ 230 milhões) e iniciativas para redução de custos de geração de energia na Amazônia (R$ 295 milhões).

Essas condições foram estipuladas para tentar amenizar a resistência das bancadas do Norte e do Nordeste.

Nascimento ampliou as áreas beneficiadas pelo dinheiro. Ele incluiu a bacia do rio Parnaíba, que corre nos estados do Maranhão e do Piauí. Com isso, atende a pedidos de parlamentares desses estados, que não eram alcançados na versão anterior do texto.

O texto também previa que o controle dessa verba para projetos de revitalização ficaria a cargo de um comitê gestor a ser criado pelo Executivo, mas Nascimento pôs o comando nas mãos da Codevasf —órgão que, em 2020, já tinha tido suas atribuições ampliadas.

Criada em 1970, a companhia é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, hoje sob o comando de Rogério Marinho, e atuava em bacias hidrográficas do Nordeste e do Centro-Oeste. Em setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto que ampliou as bacias mineiras sob o guarda-chuva da Codevasf, além de bacias do Amapá, do Amazonas e do Pará.

Cargos da Codevasf foram negociados com partidos políticos quando Bolsonaro se aproximou do centrão. A estatal realiza obras de desenvolvimento regional e que têm impacto eleitoral. Daí o interesse de parlamentares no órgão.

No parecer preliminar, o deputado diz que isso é pela “experiência acumulada pela empresa na execução de políticas nessas regiões”.

O relator também prevê que a gestão e a definição dos projetos de expansão de energia na Amazônia ficarão a cargo das Minas e Energia. “Caso entenda necessário, o ministro poderá delegar essa competência a outro órgão de perfil executivo, mas caberá a ele a prerrogativa de definir as diretrizes necessárias para a execução desse programa”.

Com a MP, o governo quer diluir a participação acionária da União e de outros braços do do Executivo na estatal.

Hoje, a União tem 42,57% das ações ordinárias (com direito a voto) da Eletrobras. O BNDES e o BNDESPar detêm 13,79%, e fundos de governo ficam com 2,97%.

A proposta é fazer com que a empresa lance no mercado novas ações ordinárias, que não seriam compradas pela União. Assim, o aumento do capital social da estatal elétrica diluiria a participação total do governo até uma fatia minoritária próxima de 45%.

Ao falar de reformas, Guedes compara servidor a militante

brasília O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta terça (11) que acreditou nas negociações com a classe política para o avanço de reformas e acabou anunciando previsões que não se confirmaram.

“Eu caí nessa antes, de combinar algumas reformas, achar que vão ser aprovadas e falar ‘olha, dentro de tanto tempo deve acontecer tal coisa’.

Não faço mais previsões, porque respeito o timing da política”, afirmou em sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

Ele respondia a críticas da oposição sobre o encarecimento do gás, em contraposição a falas suas de que o preço cairia até 40% após a aprovação do marco legal do setor.

Guedes ainda criticou a estabilidade no serviço público e disse que não pretende abrir concursos públicos e colocar “militantes” para aparelhar o Estado, o que foi feito, segundo ele, em outras gestões. “Não estamos pensando assim, estamos pensando nas gerações futuras”, afirmou.