Ministério Público cria força-tarefa para investigar mortes em ação no Jacarezinho

rio de janeiro O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou nesta terça-feira (11) a criação de uma forçatarefa com quatro promotores para investigar as mortes durante a operação na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, o grupo tem um prazo de quatro meses de funcionamento, podendo ser estendido caso necessário.

O anúncio foi feito após críticas de entidades de direitos humanos que questionam o encerramento de um grupo permanente no MP-RJ especializado na apuração de mortes provocadas por policiais.

A força-tarefa conduzirá uma investigação à parte da realizada pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil sobre as mortes. O procedimento é uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADPF 635, que trata das operações policiais no Rio.

“Existe um PIC [procedimento investigatório criminal] que vai fazer com que a investigação tenha natureza de independência”, afirmou Luciano Mattos.

O MP-RJ enviou um perito da instituição para acompanhar a análise dos corpos no IML (Instituto Médico Legal) e garantir a isenção, segundo o procurador-geral.

A apuração terá como alvo a morte dos 27 civis, do policial André Frias, cinco tentativa de homicídios contra policiais e as duas pessoas feridas dentro da estação do metrô durante a operação.

O anúncio é feito após cobranças sobre o MP-RJ por ter encerrado o Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública), que atuava na investigação de parte das mortes provocadas por policiais. Uma coordenadoria foi criada, mas apenas com a função de apoio a promotor, sem atribuição para atuar diretamente nos casos.

A extinção do grupo faz parte da reformulação feita por Mattos nos grupos especializados do MP-RJ. Ele considerou que as equipes estavam infladas, com excesso de atribuição, e desfalcavam o trabalho das promotorias comuns.

No anúncio, Mattos destacou o fato do coordenador da força-tarefa, o promotor André Cardoso, ser o promotor natural do caso —membro vinculado a uma promotoria que recebe as investigações automaticamente.

“A distribuição natural é uma garantia para os policiais e para as vítimas. Não foi um promotor escolhido pelo procurador-geral”, disse Mattos, em referência aos integrantes dos grupos especializados que são nomeados pelo chefe do MP-RJ.

O fim do grupo e a delegação dessas investigações aos promotores naturais preocupam a ONG Human Rights Watch na apuração do caso.

Entre os problemas listados está o excesso de procedimentos tocados por essas promotorias, a falta de especialização na apuração de crimes cometidos por agentes do estado e a possível proximidade com policiais com quem os promotores trabalharam em outras investigações.

Cardoso afirmou que não se considera impedido de atuar caso conheça algum policial envolvido nas mortes.

“As situações de suspeição e impedimento estão previstas no CPP [Código de Processo Penal]. Não estão presentes nenhuma delas. Promotores atuam com policiais e juízes todo o dia. Isso não tem relação com a atividade profissional”, disse o promotor.

Cardoso não deu suas impressões sobre o caso. Afirmou que colheu o depoimento de alguns familiares de vítimas e disse que não sabe sequer o nome dos policiais envolvidos na operação.

Ele também não quis comentar o fato dos policiais terem contrariado a decisão do Supremo ao levar os corpos dos mortos por agentes para o hospital.

O Plenário da Corte decidiu no ano passado que o Estado deveria orientar seus agentes a “evitar a remoção indevida de cadáveres sob o pretexto de suposta prestação de socorro”.

A medida foi determinada para que fossem preservados todos os vestígios das ocorrências nas operações.