Senado aprova projeto que reduz conta de luz

Diminuição, que valeria por cinco anos, viria por devolução de valores cobrados indevidamente; texto vai para a Câmara

Senadores aprovaram nesta quinta-feira (13), em votação simbólica, projeto de lei que reduz as tarifas de energia elétrica pelos próximos cinco anos.

O texto, de autoria de Mecias de Jesus (RepublicanosRR), autoriza a União a criar e manter a Conta de Redução Social Temporária de Tarifa (CRSTT) para devolver cerca de R$ 50 bilhões pagos a mais pelos consumidores.

O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.

A redução da conta de luz é uma das prioridades do presidente Jair Bolsonaro. Como os reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste terminam o período de chuvas no menor nível desde 2015, a expectativa é que a seca encareça a conta de luz até o fim do ano. A apoiadores Bolsonaro afirmou que o problema é sério e vai dar “dor de cabeça”.

Pela proposta do Senado, a CRSTT receberia o aporte de valores provenientes de tributos cobrados indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica, que serão reembolsados e repassados aos consumidores sob a forma de descontos nas tarifas.

A quantias foram cobradas a mais pela incidência de PIS e Cofins. Em março de 2017, o Supremo reconheceu a cobrança como indevida e determinou a devolução.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estuda como devolver os valores cobrados.

De acordo com a proposta aprovada, a redução nas faturas dos consumidores deverá ser aplicada, antes de descontados os impostos, sobre o valor da energia consumida e sobre a tarifa pelo uso do sistema de distribuição de energia.

Estimativas da Aneel dão conta de que, com a devolução, as concessionárias de energia elétrica poderiam proporcionar uma queda média de 5% ao no valor de faturas emitidas por cinco anos. Além disso, a agência sinalizou que avalia abater tais valores em aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias.

R$ 3,5 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão já foi adiantado à subsidiária Eletronuclear em 2020.

O prazo para entrada em operação da usina, que tem capacidade para gerar 1.400 MW (megawatts), é novembro de 2026. Atualmente, 65% das obras estão concluídas.

“Exatamente para não perder esse prazo é que optamos por acelerar o caminho crítico [das obras]” disse a diretora financeira da empresa, Elvira Presta, em entrevista nesta quinta (13) para detalhar o lucro de R$ 1,6 bilhão registrado no primeiro trimestre.

A terceira usina do complexo nuclear de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio, já consumiu R$ 8,5 bilhões e ainda demanda outros R$ 18,5 bilhões. Para levantar os recursos, o governo estuda como atrair um sócio privado ao projeto.

Como a energia nuclear é monopólio estatal por lei, a ideia é atrair um sócio estratégico para a Eletronuclear. O modelo está sendo desenvolvido pelo BNDES.

Em entrevista à rádio BandNews, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a construção de usinas nucleares poderiam minimizar a crise provocada pela falta de chuvas.

“Se tivéssemos as usinas nucleares previstas, não estaríamos passando por isso”, disse ele, relembrando plano de construção de seis novas centrais nucleares no Brasil, desenvolvido durante os governos petistas, mas que nunca saiu do papel.