Fux encontra presidente e acerta reunião entre Poderes
Ministro do STF diz que encontro entre os chefes dos Três Poderes servirá para dar balizas sólidas à democracia
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, reuniu-se ontem com Jair Bolsonaro e afirmou que ficou definida uma reunião entre os chefes dos três Poderes, ainda sem data marcada, com o objetivo de fixar “balizas sólidas para a democracia brasileira”.
O anúncio ocorre ante aumento da tensão com o Judiciário e o Legislativo pela retórica golpista do chefe do Executivo, que tem repisado o discurso de as eleições não ocorrerem se não houver um sistema que ele considera confiável —no caso, o voto impresso.
“Esperava contar com mais gente importante do meu lado. Lamentavelmente, muita gente importante, aí, boicota Jair Bolsonaro presidente da República
brasília O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, se reuniu nesta segunda-feira (12) com Jair Bolsonaro e afirmou, após o encontro, que acertou com o presidente da República uma reunião entre os chefes dos Três Poderes.
O anúncio ocorre após uma intensificação na retórica golpista do chefe do Executivo, que vem repetindo que as eleições de 2022 podem não ocorrer caso não exista um sistema eleitoral confiável —segundo ele, o voto impresso.
Fux não mencionou data para a reunião entre os Poderes, mas disse que ela servirá para fixar “balizas sólidas para a democracia brasileira, tendo em vista a estabilidade do nosso regime político”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que a ele compete chamar o presidente da República para dialogar. “[Foi um encontro] para debatermos o quão importante para a democracia brasileira é o respeito às instituições e aos limites impostos pela Constituição Federal.”
“O presidente entendeu”, disse o magistrado, destacando que Bolsonaro puxou um “momento evangélico”, rezou um pai-nosso e falou em perdão.
Ao deixar a corte, Bolsonaro conversou com a imprensa. Afirmou que não foi a primeira vez que atendeu a um chamado do presidente do Supremo Tribunal Federal e que foi discutida “a relação entre Executivo e Judiciário”.
“Reconhecemos que nós dois temos limites e esses limites são definidos pelas quatro linhas da Constituição”, disse o chefe do Executivo. “Estamos perfeitamente alinhados, respeitosos para com a Constituição. Cada um se policia dentro do seu Poder no tocante aos limites.”
Bolsonaro afirmou que ele e demais integrantes do Poder Executivo não pretendem transgredir esses limites. “Eu sou Jairzinho paz e amor.”
O clima entre os Poderes ficou mais tenso no último fim de semana, quando emissários do Palácio do Planalto fizeram chegar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a irritação de Bolsonaro com as declarações feitas pelo senador.
Pacheco disse na sexta-feira (9) que não aceitará retrocessos à democracia do país e que quem agir nessa direção será considerado inimigo da nação. Ele sinalizou a interlocutores que não pretende recuar da posição que tomou.
Também na sexta, o ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, disse que qualquer tentativa de impedir a realização de eleições em 2022 “configura crime de responsabilidade”.
No sábado (10), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), afirmou em uma entrevista que não tem compromisso com intentos antidemocráticos e criticou manifestações políticas de comandantes militares.
Nesta segunda, Bolsonaro reconheceu ter um problema com Barroso. “Ele está tendo um ativismo legislativo que não é concebível na questão do voto impresso. Nada além disso.”
Nos últimos dias, Bolsonaro insultou Barroso, chamando-o de idiota e imbecil. Também disse que as eleições de 2022 podem não ocorrer caso não seja adotado uma modalidade de voto confiável —na visão dele, o impresso.
Bolsonaro alegou mais uma vez ter indícios de fraude na eleição presidencial de 2014, apesar de o próprio derrotado no segundo turno daquele ano, o hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), ter declarado não acreditar que tenha existido essa irregularidade naquela disputa.
O mandatário também já afirmou —sem provas— que houve fraude na eleição de 2018, quando ele derrotou Fernando Haddad (PT). A alegação de Bolsonaro é que ele teria recebido mais votos do que os que foram computados. Ele nunca apresentou evidências dessa acusação.
Diante das alegações sem fundamentação, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Luís Felipe Salomão, deu 15 dias para que Bolsonaro apresente as provas que diz ter sobre a suposta fraude no sistema eletrônico de votação em 2018.
Nesta segunda, Bolsonaro disse ter pedido à Justiça Eleitoral “um prazo um pouquinho maior” para que um suposto especialista que ele diz conhecer faça uma apresentação sobre as evidências.
O presidente também baixou o tom na ameaça de não realizar eleições no ano que vem caso não seja implementado o voto impresso.
Questionado sobre sua fala recente, quando disse “ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, Bolsonaro recuou e apresentou uma justificativa.
“O não tem eleição é porque vai ser algo fraudado, eleição existe quando as coisas são sérias”, disse o presidente.
Em seguida, afirmou que, caso não haja um sistema de votação impressa, que ele chama de auditável, passará a “bater na tecla da contagem pública dos votos”.
Mais cedo nesta segundafeira, Bolsonaro disse ser alvo de boicote de “gente importante”.
“Os problemas fazem parte. Sabia que ia ser difícil, mas esperava contar com mais gente importante do meu lado. Lamentavelmente, muita gente importante, aí, boicota”, disse o presidente a apoiadores na porta do Palácio da Alvorada.
A interação foi gravada e transmitida por um canal na internet simpático ao presidente da República.
Nesta segunda-feira, oito ex-procuradores-gerais eleitorais divulgaram nota para defender as urnas eletrônicas e afirmar que as “insinuações” sobre falhas no sistema devem ser “repelidas”.
“A democracia brasileira, reerguida pela sociedade civil e pelas instituições públicas, tem se beneficiado intensamente da atuação do sistema de justiça eleitoral, com especial destaque para as urnas eletrônicas, que operam com absoluta correção, de modo seguro e plenamente auditável”, afirmaram.
O documento foi endossado por Raquel Dodge (2017-2019), Rodrigo Janot (2013-2017), Roberto Gurgel (2009-2013), Antonio Fernando de Souza (2005-2009), Cláudio Fontelles (2003-2005), Aristides Junqueira (19891995), Sepúlveda Pertence (1985-1989) e Inocêncio Mártires Coelho (1981-1985).
A ANPR, entidade que representa os procuradores da República, também se manifestou acerca das declarações sobre o processo eleitoral proferidas por Bolsonaro.
“Afirmações que pretendam criticar o sistema eleitoral não podem se basear em suposições, em alegações genéricas e sem provas”, disse a nota da associação.
“A discussão acerca do modelo de votação jamais pode ocorrer em um ambiente de ameaças sobre a própria realização das eleições, pois isso violaria a Constituição e o próprio regime democrático.”