Fisco prevê arrecadação maior com reforma
Dado contraria versão de que reforma do IR visava resultado neutro na arrecadação
Receita Federal mostrou detalhamento do impacto fiscal da proposta de reforma do Imposto de Renda e passou a prever ganho maior de arrecadação.
BRASÍLIA A Receita Federal apresentou o detalhamento do impacto fiscal da proposta de reforma do IR (Imposto de Renda) e passou a prever um ganho maior de arrecadação em comparação com a estimativa apresentada há cerca de duas semanas. A revisão mais do que triplica as previsões de receitas com a reestruturação, se considerado o conjunto dos próximos três anos.
Quando entregou o projeto ao Congresso, em 25 de junho, o fisco informou que o impacto das medidas seria de R$ 1,9 bilhão de 2022 a 2024. Agora, em projeção divulgada nesta segunda-feira (12), o ganho no mesmo período foi revisto para R$ 6,15 bilhões.
Os dados contrariam a versão oficial de que o projeto buscava um resultado neutro sobre a arrecadação e mostram que o governo enviou o pacote ao Congresso com a chamada “gordura” para ser queimada em eventuais mudanças feitas no texto pelos parlamentares.
Para o ano que vem, o impacto total da reforma foi reestimado de R$ 980 milhões para R$ 2,47 bilhões. Os ganhos passaram de R$ 300 milhões para R$ 1,6 bilhão em 2023 e de R$ 590 milhões para R$ 2,08 bilhões em 2024.
Pelo lado dos ganhos, na avaliação compartimentada das medidas, o maior impacto na arrecadação se dará nas mudanças de regra do IR de empresas. Isso significa que, no agregado, haverá aumento de imposto para o setor privado.
Entre as alterações, o projeto prevê o fim da isenção da distribuição de dividendos, que passará a ser taxada em 20%. Continuarão isentos ganhos de até R$ 20 mil por mês.
Por outro lado, o governo propôs uma redução de 5 pontos percentuais do IR da pessoa jurídica —2,5 pontos no primeiro ano e 2,5 no segundo.
Somadas, essas medidas levarão a um acréscimo total de R$ 19,5 bilhões aos cofres do governo em 2024, último ano da projeção oficial. No ano que vem, essa conta será positiva em R$ 900 milhões, mas a pasta argumenta que o primeiro ano de vigência é distorcido pelo planejamento tributário das empresas na expectativa de aprovação do projeto.
As novas normas para cobrança das pessoas jurídicas geraram uma onda de críticas de empresários sob a alegação de que a tributação agregada das companhias aumentará caso o Congresso aprove a reforma do governo.
Diante da pressão, o próprio ministro Paulo Guedes (Economia) reconheceu que calibrou mal as alíquotas e prometeu trabalhar por um corte de pelo menos dez pontos percentuais do IR das empresas.
Ele negocia as mudanças no texto com o relator da medida, deputado Celso Sabino (PSDBPA). O parecer pode ser apresentado nesta terça (12).
As alterações na tabela do IR da pessoa física devem gerar as maiores perdas de receita para o governo. Para 2024, a projeção é de um impacto negativo de R$ 15,44 bilhões.
Nessa área, foi proposta uma correção da tabela do imposto, com ampliação da faixa de isenção dos atuais R$ 1.900 mensais para R$ 2.500 —haverá correção para as outras faixas, mas em menor intensidade. O governo também pretende limitar o uso da declaração simplificada (que concede um desconto padrão sobre a renda tributável) apenas para pessoas com renda de até R$ 40 mil por ano.
Outra mudança será na atualização do valor dos imóveis. Hoje, na declaração, os bens são mantidos pelo valor original. Ao vender o bem, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital que teve.
Pela proposta, será permitido atualizar os valores patrimoniais, com incidência de apenas 5% de imposto sobre a diferença. Com isso, o cidadão paga menos imposto na hora da vender. Essa alteração gera uma perda de R$ 2,03 bilhões em receitas em 2024.
Em relação às novas regras de tributação de investimentos, o governo prevê um resultado praticamente neutro a médio e longo prazo, com ganho de R$ 50 milhões em 2024.
Para o ano que vem, o resultado nessa conta seria positivo em R$ 14,19 bilhões, mas a Receita argumenta que não se trata de ganho real de arrecadação, mas apenas uma antecipação de pagamentos feitos por fundos de investimento.
O governo propôs extinguir o come-cotas (cobrança antecipada de IR) de maio, tornando a arrecadação anual com o objetivo de simplificar as regras. A cobrança seria feita apenas em novembro.
A Receita diz que as alterações decorreram de um aprimoramento nos cálculos em relação à divulgação inicial e que a alteração não é substancial tendo em vista os valores envolvidos em cada medida.
“A diferença é muito pequena. Os valores envolvidos na reforma giram na casa de R$ 60 bilhões [se consideradas todas as alterações, tanto as que geram como as que reduzem receitas]. Então a variação é considerada inexpressiva e, para nós, isso é normal”, diz Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita.