Questão de prioridades
A Prefeitura de São Paulo, sob Ricardo Nunes, definiu como sua grande marca para 2021 a revisão do Plano Diretor Estratégico. No meio de uma catástrofe sanitária, que matou mais de 34 mil pessoas na cidade, a prioridade é alterar as regras para o uso e ocupação do solo?
Seria estranho, não fosse calculado. Manter a revisão do PDE em plena pandemia dificulta a participação popular, que historicamente tem sido decisiva para frear os anseios do mercado imobiliário e enfrentar as desigualdades urbanas. A realização de audiências públicas virtuais é excludente, já que 75% da população paulistana não tem acesso à internet banda larga.
Quem ganha com isso é o setor imobiliário. Sua principal demanda é o aumento do coeficiente construtivo nas regiões mais valorizadas. Atualmente, para erguer prédios mais altos, as construtoras têm que pagar outorga onerosa, uma espécie de taxação sobre o potencial de construção, que direciona uma parte do valor arrecadado para habitação popular.
O argumento de que, com a liberação das construções, o preço dos imóveis em bairros mais centrais diminuiria é, no mínimo, duvidoso. Não há garantia de que o valor que hoje vai para a outorga seja abatido do preço final em vez de se transformar em aumento nos lucros.
É razoável defender a expansão das construções nas zonas com maior infraestrutura e disponibilidade de serviços, mas não como forma de reprodução de um padrão segregado de cidade. Se a proposta é tornar os imóveis centrais mais acessíveis, por que não estimular habitação de interesse social nessas regiões? Por que não retomar a Cota de Solidariedade —que previa repasse de terreno para moradia popular nos grandes empreendimentos imobiliários—, derrubada por pressão do mercado no PDE de 2014?
A prioridade de São Paulo é combater a segregação urbana. Para isso, mais do que rever o plano diretor, seria bom aplicá-lo. O atual PDE já prevê a notificação de imóveis ociosos, que deveriam ser utilizados para moradia popular, mas isso não ocorre desde a gestão Doria. Prevê também medidas para a redução de distâncias, com estímulo à requalificação de imóveis centrais, inclusive por locação social, para aproximar as pessoas do local de trabalho. Além de definir 33 km2 como Zeis, destinadas à moradia popular.
Por tudo isso, centenas de organizações se juntaram na Frente SP pela Vida, pedindo que a revisão não seja feita durante a pandemia. Fizemos uma representação no MP no mesmo sentido e entramos com ação judicial para questionar a contratação sem licitação pela prefeitura, por R$ 3,5 milhões, de uma empresa privada para “estudos” da revisão. O PDE é assunto sério e precisa ser debatidocomparticipaçãosocial.