Projeto do Cidadania quer barrar militares da ativa no governo

O decreto do presidente Jair Bolsonaro que liberou militares da ativa a ocuparem de forma indeterminada cargos no governo é alvo de uma ofensiva por parte do Cidadania.

O deputado Alex Manente (SP), líder da sigla na Câmara, apresentou nesta segunda (12) projeto de decreto legislativo sustando os efeitos da medida editada em 23 de junho. Também estuda entrar no Supremo Tribunal Federal contra a iniciativa.

“A partir de amanhã [terça] vou trabalhar com os líderes para aprovar um pedido de urgência para a análise da matéria”, disse Manente.

O decreto altera outro, de 2017, sobre a disposição de funções com caráter militar, ampliando a lista a mais de 20 postos em locais como o STF, Ministérios de Minas e Energia e outros.

Assim, o militar da ativa não seria mais agregado à função civil, o que só é permitido por no máximo dois anos consecutivos, segundo o Estatuto da categoria. Se ficar mais, o fardado vai automaticamente para a reserva.

A iniciativa de Bolsonaro vai contra a discussão da Proposta de Emenda à Constituição que veda militares em funções civis no governo.

O texto ainda está em fase de coleta de assinaturas e tem simpatia de diversos oficiais-generais, incomodados com a inevitável associação da categoria com o governo Bolsonaro, que gosta de se falar do que chama de “meu Exército”, quando quer intimidar adversários. Há cerca de 6.000 fardados da ativa lotados em funções no governo, a maioria de natureza militar, metade em cargos comissionados.