Obra do novo gabinete da presidência da Câmara custará quase R$ 1 milhão
Mudança foi decidida por Arthur Lira em fevereiro; Casa levou 42 dias para liberar a informação
brasília A implantação do novo gabinete da presidência da Câmara dos Deputados tem custo previsto de R$ 969 mil e ainda está em fase intermediária das obras, conforme constatou a Folha em visita ao local na semana passada. A aprovação do empreendimento foi um dos primeiros atos de Arthur Lira (PP-AL) ao assumir o comando da Casa, em fevereiro deste ano.
Lira colocou em prática um antigo anseio de antecessores, o de se instalar em um local com acesso direto ao plenário, sem precisar passar pelo Salão Verde, onde normalmente são abordados por repórteres que fazem a cobertura jornalística diária da Câmara.
Para isso, mudou para outra área o comitê de imprensa que jornalistas usam no dia a dia.
Na semana passada foi possível ver que as obras ainda não se aproximaram da fase final. Quando inaugurado, o novo gabinete e suas salas contíguas, que ocuparão cerca de 600 metros quadrados, terão como vista o gramado principal em frente ao Congresso.
O atual gabinete fica no lado oposto, a cerca de 30 metros do plenário.
Para participar das sessões, os presidentes da Câmara precisam hoje passar pelo Salão Verde, espaço com cerca de 2.000 metros quadrados por onde circulam deputados, assessores, funcionários, visitantes, lobistas, jornalistas, entre outros, e que se transforma em formigueiro humano em votações importantes.
A Câmara diz estar usando na maior parte da obra contratos já existentes, decorrentes de licitações para execução de outras intervenções e manutenções nas edificações.
De acordo com a Casa, a previsão é de gasto de R$ 277 mil com sistema de ar-condicionado e exaustão, R$ 218 mil com divisórias modulares, R$ 395 mil com obras civis e instalações elétricas, hidrossanitárias e de detecção de combate a incêndio, R$ 60 mil para a plataforma de acessibilidade e R$ 19 mil para armários.
A Folha solicitou à Câmara em 17 de maio informações básicas sobre o custo previsto da obra, valores gastos, licitações feitas, e outras informações de simples coleta nos órgãos técnicos da casa.
Dois dias depois, a assessoria de imprensa da Casa enviou email sem resposta às perguntas, informando que a demanda deveria ser encaminhada via Lei de Acesso à informação, com a orientação para a reportagem se identificar no pedido, para que houvesse prioridade na resposta.
A solicitação foi feita em 20 de maio, com a identificação pedida. Resposta parcial às perguntas só chegou, porém, em 29 de junho, 1 mês e 12 dias depois da formalização do pedido, o que viola a Lei de Acesso à Informação.
Após recurso e de nova solicitação à assessoria, as informações completas foram repassadas em 9 de julho.
A lei estabelece, com base no princípio constitucional da transparência, ser dever do poder público “a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”, a “divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações”.
Nos casos em que isso não ocorra de forma espontânea, a concessão da informação deve ser imediata, caso os dados estejam disponíveis.
Não sendo possível, a lei estabelece que as informações deverão ser fornecidas em um prazo máximo de 20 dias, com prorrogação por mais 10, mediante justificativa expressa. O não cumprimento da lei sujeita o agente público a responder por conduta ilícita.
A assessoria de imprensa da Câmara afirmou que as informações pedidas pela Folha “exigiram consultas a diversos órgãos técnicos da Casa, o que demandou a ampliação do prazo para resposta”.
Sobre o descumprimento do prazo da lei, disse que os órgãos técnicos da Câmara se dedicam a diversas atividades ordinárias para garantir o funcionamento regular da Casa.
“Eventuais atrasos no envio de respostas da LAI ocorrem em função da necessidade de tempo adicional para reunir as informações pedidas, especialmente quando exigem consultas a vários órgãos da Casa e cujas informações estão em processo permanente de atualização, como foi o caso, por se tratarem de gastos para obras em andamento.” partido-RJ) presidia a Casa.
Lira chegou a fazer críticas à gestão do presidente na pandemia em março, ainda que sempre diga que não pretende levar adiante pedidos de impeachment.
O presidente da Câmara tem o poder individual de decidir sobre dar ou não início a processos de afastamento do presidente da República. Lira continua próximo do governo e com influência na máquina.
Já em relação ao Senado, a tensão entre bolsonaristas e congressistas cresceu nos últimos meses com os trabalhos da CPI da Covid, que apura falhas do governo federal na gestão da crise sanitária.
As sessões da comissão viraram cenário de embates entre parlamentares governistas e oposicionistas. Bolsonaro e aliados têm direcionado críticas especialmente ao grupo que dirige a CPI, relatada por Renan Calheiros (MDB-AL).
Na sexta (9), houve novo capítulo nessa conturbada relação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deu declarações rebatendo o comportamento de Bolsonaro, especialmente em relação a ameaças à realização das eleições de 2022.
Sem mencionar o presidente, Pacheco afirmou que aquele que pretende impor retrocessos ao estado democrático será apontado pela história como “inimigo da nação”.
O senador também foi eleito ao comando da Casa, em fevereiro, com apoio do governo.
Na série recente de pesquisas do Datafolha, o pico de rejeição ao trabalho do Congresso ocorreu no fim de 2019, quando 45% classificaram a atuação dos parlamentares como ruim ou péssima.
Na pesquisa seguinte, já com a eclosão da pandemia, a reprovação recuou para 32%. Naquela época, o Congresso buscou protagonismo na resposta à crise sanitária, articulando, por exemplo, o pagamento do auxílio emergencial.
Nesta rodada do Datafolha, a avaliação do Congresso novamente foi mais negativa do que a obtida pelo Supremo, outro foco de atritos com o bolsonarismo. Segundo o instituto, 24% avaliam o trabalho da corte como ótimo ou bom.
Na pesquisa sobre o Legislativo, o bom conceito do Congresso chega até a subir nos estratos mais alinhados com o presidente Bolsonaro.
Entre quem diz sempre confiar no presidente, a taxa de ótimo/bom da Câmara e do Senado vai para 25%.
A reprovação é elevada entre aqueles que pretendem votar em branco ou nulo em 2022 (51% de rejeição), entrevistados com renda familiar superior a dez salários mínimos (62%) e entrevistados de 45 a 59 anos (42%).
Já aprovação cresce na faixa da população com 60 anos ou mais (18%), entre desempregados que procuram emprego (20%) e moradores de Centro-Oeste e Norte (18%).
A pesquisa apontou números ruins para o presidente Jair Bolsonaro: a taxa de ruim/péssimo do governo atingiu o maior índice no mandato (51%), e pela primeira vez a maioria da população disse apoiar seu impeachment: 54%.