Senadores fazem ressalvas a André Mendonça no Supremo
Bolsonaro visitou Fux para confirmar chefe da AGU na vaga de Marco Aurélio
brasília Ao ser confirmado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça terá de enfrentar os atritos entre Planalto e Congresso, se aproximar de governistas e convencer a oposição do Senado de que será um ministro independente.
Esses movimentos são fundamentais para ele ter seu nome aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário da Casa.
Nesta segunda-feira (12), Bolsonaro foi ao Supremo a convite do presidente da corte, ministro Luiz Fux.
“Pedi que após reunião com o senhor ministro Fux fosse publicada indicação do senhor André Mendonça [para o STF]”, afirmou Bolsonaro a jornalistas. Questionado, disse ainda acreditar que Mendonça terá os apoios necessários para ser confirmado no Senado.
A oficialização do nome do ministro da AGU (AdvocaciaGeral da União) para ocupar a vaga de Marco Aurélio Mello na corte deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta semana, em momento de tensão entre os Poderes provocada pelas recentes declarações golpistas de Bolsonaro.
Embora Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, tenha demonstrado que vai adotar postura neutra no processo que avaliará a indicação, os acontecimentos recentes se somam às ressalvas que alguns senadores têm em relação a Mendonça.
Congressistas reconhecem a experiência e o currículo do AGU e ex-ministro da Justiça, mas temem que repita o estilo do ministro Kassio Nunes Marques, primeira indicação de Bolsonaro ao STF, que já se posicionou ao menos 20 vezes a favor do governo desde que chegou ao tribunal.
Além disso, Mendonça enfrenta resistência do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A aliados teria manifestado preferência pelo ministro Humberto Martins, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Senadores governistas também desejavam influenciar na escolha e defendiam nomes com mais habilidade política, como o do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Para tentar mudar esse cenário, Mendonça começou a se encontrar individualmente com senadores e com as principais bancadas antes mesmo de ter o nome confirmado por Bolsonaro. Nessas conversas, ele tem deixado a impressão de ter um perfil moderado e aberto ao diálogo.
Na semana de esforço concentrado do Senado, quando os congressistas estiveram presencialmente na Casa para votar as indicações do presidente às embaixadas e agências reguladoras, Mendonça aproveitou para tentar se aproximar dos senadores e viabilizar sua aprovação.
Assuntos polêmicos, como religião, não predominaram nesses primeiros encontros.
Em uma reunião com membros da bancada do PL, DEM e PSDB, Mendonça teria se limitado a dizer que seus princípios religiosos lhe permitiam “ser uma pessoa que busca ser justa, ouvindo todos os lados para tomar decisões”.
Também conversou com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que avalia não haver até agora nada que desabone o indicado, mas ressalta que ele deverá enfrentar uma sabatina difícil na CCJ.
“Recebi o ministro no meu gabinete. Deixei claro que o AGU Mendonça, que atuou com destaque na questão da corrupção, tem aval para ser ministro do STF. O ministro da Justiça Mendonça do governo Bolsonaro, não. Precisamos ter certeza de que será independente. Seguramente, será uma sabatina dura, até porque alguns senadores defendem outros nomes”, afirmou.
Outro senador que o recebeu foi Lasier Martins (Podemos-RS), autor de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que muda a forma de escolha de ministros do STF.
Segundo Martins, o indicado se disse a favor de alguns pontos da PEC, como o que limita os mandatos dos membros da corte, o que agradou.
Hoje o ministro pode ficar no cargo até os 75 anos.
Na oposição, um dos receios é que Mendonça aja como um ministro “terrivelmente evangélico” —termo usado por Bolsonaro em diversas ocasiões— , atendendo apenas a causas do presidente e de agremiações religiosas. Nesta semana, ele deve se reunir com a bancada do PT.
Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília. Álvaro Dias (Podemos-PR) defende que a religião não seja determinante para aprová-lo ou não.
“Até agora, não vejo nada que o descredencie. Religião não está em xeque. Podia ser um católico, judeu, ateu. Às vezes, o presidente extrapola nas suas falas, mas o importante é ele [o indicado] ser leal às instituições, ao Estado democrático de Direito”, disse. Bolsonaro está otimista. “Eu converso sempre com senadores, o André também tem feito a peregrinação no Senado. Na contagem dele —mais dele do que minha, porque ele está mais ligado com os senadores— existe sim uma grande possibilidade de ser aceito. E, ao que tudo indica, a cada dia que passa ele ganha mais adeptos”, disse.
Bolsonaro classificou ainda Mendonça como “extremamente evangélico” e reafirmou ter pedido ao indicado que, caso aprovado, inicie, uma vez por semana, sessões no STF com uma oração.
“Creio que os demais ministros do Supremo, caso ele seja aprovado, não vão se opor a isso. Muito pelo contrário, vão se sentir com alma bem mais leve para fazer seus julgamentos.”
A primeira etapa da avaliação do nome de Mendonça será a sabatina na CCJ. No colegiado, com 27 membros, ele será submetido à votação secreta.
Para aprovação, é necessária maioria simples. Mesmo se for rejeitado, a indicação é submetida ao plenário do Senado, onde necessitará da maioria absoluta (41 dos 81 senadores). A votação também será secreta.
Kassio, o último indicado ao STF, teve o nome aprovado por 22 votos a 5, na CCJ. No plenário, o placar ficou em 57 a 10.
Antes de Kassio, em 2017, Alexandre de Moraes foi aprovado no Senado por 55 votos a favor e 13 contra, sem abstenções. Na CCJ, foi aprovado por 19 votos a 7, após 11 horas e meia de sabatina. O ministro foi indicado por Michel Temer (MDB).
Já em 2015, Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma Rousseff (PT), foi aprovado em plenário com 52 votos favoráveis ante 27 contrários. Na CCJ, após 12 horas e 39 minutos, obteve 20 votos a 7.