Até de madrugada, base de Nunes vota superpacote de projetos em SP
Governistas querem garantir aprovações antes do recesso, no dia 20; oposição vê ‘boiada passando’
são paulo Com votação até de madrugada, a bancada do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), busca aprovar neste mês um pacote de projetos-chave do Executivo que inclui de planos urbanísticos a autorização para operações de crédito bilionárias.
Sem poder de fogo para barrar os projetos, a oposição vê a tentativa de aprovar tudo antes do recesso, no dia 20, como uma espécie de ‘boiada passando’ —a expressão ficou célebre com o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao descrever mudanças de regras ambientais durante a pandemia de Covid-19.
O atual prefeito, um ex-vereador, tem contato bastante próximo com sua base e, até agora, tem conseguido a aprovação dos projetos que a gestão considera importantes sem grandes dificuldades.
Os oposicionistas dizem que os projetos têm chegado no mesmo dia, sem tempo para análise, e com audiências públicas convocadas em cima da hora. Além disso, sucessivas sessões extraordinárias têm sido convocadas pelo presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), principal aliado do governo na Casa, e podem estender as votações até a madrugada. Extraoficialmente, governistas dizem que isso se deve a mecanismos de obstrução usados pela oposição.
Leite afirma que tem garantido espaço para diálogo. “O que não dá é para a oposição reclamar apenas para procrastinar e atrasar o debate que será bom para São Paulo.”
Na última semana, a votação em primeiro turno de projetos que permitem a contratação de empréstimos de até R$ 8 bilhões (com 30 dos 55 votos) e de um projeto de revitalização do centro (com 38 votos) seguiram madrugada afora. Agora, ambos devem ser votados em segundo turno.
Para esta semana, a agenda é intensa, com destaque para uma série de textos que mexem com a legislação urbanística da cidade.
Um deles é o Requalifica Centro, que estimula reformas de prédios antigos, o chamado retrofit, por meio de isenções fiscais, e foi aprovado em primeiro turno. Especialistas ouvidos pela Folha disseram que o projeto é necessário, mas que falta diálogo com a população.
O projeto é usado como exemplo das aprovações expressas, uma vez que chegou no dia 5 à Casa, foi aprovado em primeiro turno no dia 8 de madrugada e teve audiência pública marcada para o dia 10. Nesta semana, ele já será votado em segundo turno.
Na lista de prioridades governistas, há uma série de planos com intervenções urbanas que visam vender créditos ao mercado para melhorar a infraestrutura das regiões. Um deles é o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central.
Outros dois planos previstos são a operação urbana Bairros do Tamanduateí e o projeto de intervenção urbana Jurubatuba, que se arrastavam na Casa desde 2015 e 2018, respectivamente.
O primeiro foi aprovado na semana passada em primeiro turno, com 45 votos a favor e sete contra.
Líder do PT, maior partido da oposição, com oito vereadores, Eduardo Suplicy vê influência do mercado imobiliário nessa agenda em detrimento, por exemplo, de movimentos de moradia.
“Avalio que é um número muito grande de projetos de grande relevância e sem o devido tempo para que o conjunto dos vereadores possa analisar devidamente. Eles carecem de maior debate e estudo, maior detalhamento e transparência”, disse Suplicy, que tinha reunião marcada sobre o assunto com Ricardo Nunes na tarde desta segunda (12).
Outra preocupação da oposição é o projeto de autorização de operações de crédito de até R$ 8 bilhões, aprovado em primeiro turno. “É importante que haja melhor definição da destinação desse recurso”, diz o vereador.
Em ofício enviado à Câmara, Nunes disse que pretende realizar investimentos em habitação, inovação e tecnologia, drenagem, meio ambiente, cultura e lazer, bem como intervenções na área de mobilidade urbana. O prefeito argumenta, então, que há necessidade de ampliação dos níveis de investimentos municipais prioritários, mas impossibilidade de realizá-los por meio de recursos próprios.
Membro do PSOL, Elaine do Quilombo Periférico também critica a falta de detalhamento sobre os empréstimos e a pressa na aprovação de projetos delicados. “Para a gente, é a boiada mesmo passando”, diz, repetindo a expressão que virou corrente na boca de oposicionistas internamente na Câmara.
Para ela, após a chegada de Nunes o “rolo compressor governista” tem se intensificado na Casa. “Para gente é, sim, um atropelo, porque quando você entra em jogo de cartas marcadas não tem espaço para o diálogo”, diz. “A gente recebe o PL [projeto de lei] na hora da votação. E tem uma ofensiva de uma bancada mais conservadora muito nítida, pautando temas ultraconservadores na Câmara.”
A gestão também quer aprovar projeto para a criação de cargos comissionados a partir de R$ 10 mil na Secretaria de Educação, outro ponto de preocupação da vereadora. “Na lei, o critério é ter ensino superior, mas de qualquer área. Não tem nenhum critério técnico. Óbvio que a gente sabe que precisa de mais cargos, mas não dessa maneira”, disse.
O projeto para a mudança no Conselho Municipal de Assistência Social, que aumentaria a influência do Executivo no colegiado, é outro que desperta preocupação nos oposicionistas.
O presidente da Câmara, Milton Leite, rebate as afirmações da oposição. “Passar a boiada é termo tão chulo que não há o que comentar. Todos os vereadores sabem, inclusive da oposição, que nunca neguei espaço para o debate”, disse ele, em nota.
“Não à toa a sessão que aprovou o Requalifica Centro, por exemplo, durou 12 horas. Estamos realizando audiências públicas também. Para alguns desses projetos do Executivo foram feitos pedidos de urgência. É lógico que assim eles tramitarão mais rápido.”
A reportagem também procurou o líder do governo na Casa, Fabio Riva (PSDB), mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.
A ideia do governo é votar os projetos até o fim deste mês. Após a volta do recesso, em agosto, uma das prioridades será a revisão do Plano Diretor, o conjunto de regras para o crescimento da cidade.