Moraes reforça ações do TSE que podem cassar Bolsonaro
Ministro libera uso de provas do inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos em processos contra presidente
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento de provas do inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos com ações do TSE que podem, no limite, levar à cassação de Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão.
Assim, será ampliada a investigação sobre suposta participação do presidente em rede de disparo de notícias falsas no pleito de 2018.
Um pedido de uso desses documentos nos processos eleitorais estava pendente havia mais de um ano. No TSE, a avaliação é que Moraes não tinha pressa justamente para ter arma contra eventual ofensiva do Executivo às instituições.
A decisão ocorre sob tensão entre os Poderes por ataques de Bolsonaro ao Supremo e ameaças contra a realização das eleições de 2022.
Ele adotou tom mais moderado após se reunir com o chefe do STF, Luiz Fux. Para interlocutores, a mudança se deve, em parte, à necessidade de melhorar a relação com o Senado.
O presidente oficializou ontem a indicação de André Mendonça, ministro da AGU, como sucessor de Marco Aurélio no Supremo. O nome precisa de aval dos senadores.
brasília Pesquisas que apontaram o governo Jair Bolsonaro (sem partido) em seu pior momento e dificuldades esperadas na tramitação do nome de André Mendonça no Senado fizeram o presidente recuar das ameaças disparadas na semana passada e adotar um figurino definido por ele de “Jairzinho paz e amor”.
De acordo com interlocutores, o tom mais moderado de Bolsonaro na segunda-feira (12), quando conversou longamente com jornalistas à saída do STF (Supremo Tribunal Federal), é consequência de dois fatores políticos recentes.
O primeiro é o aumento da pressão de aliados diante de pesquisas de opinião que põem em dúvida as chances de vitória em 2022. Em segundo, a necessidade de melhorar o ambiente com o Senado, ao menos durante a análise da indicação de Mendonça para o Supremo.
Nesta terça-feira (13), Bolsonaro oficializou a designação de Mendonça, hoje ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), como sucessor de Marco Aurélio Mello no STF, que se aposentou na segunda.
Para ser confirmado no posto, Mendonça precisa do aval do Senado. Mas enfrenta resistência entre congressistas, principalmente por seu histórico como ministro da Justiça.
À frente da pasta, Mendonça recorreu à LSN (Lei de Segurança Nacional) para investigar críticos do presidente.
Em conversas recentes, aliados avisaram Bolsonaro que a retórica explosiva da semana passada —com xingamentos a ministro do Supremo e ameaças ao processo democrático— ajudou a criar um cenário de ainda mais obstáculos para Mendonça.
Segundo dois senadores governistas, o que deveria ser um processo sem sobressaltos no Congresso se converteu, no caso de Mendonça, em algo que deve demandar um concentrado esforço político.
Um auxiliar de Bolsonaro disse que a iniciativa de apelar por moderação do chefe foi conjunta porque a postura estava aumentando as dificuldades do governo em várias frentes. Bolsonaro foi aconselhado a baixar o tom com o Legislativo e o Judiciário.
O aumento das tensões, disseram aliados, pode criar um ambiente no Senado em que a rejeição a Mendonça seja vista como o sinal necessário para barrar as manifestações autoritárias de Bolsonaro.
Mendonça tem intensificado as reuniões com senadores para tentar vencer as objeções. Nesta terça, fez nova rodada de encontros.
A versão “Jairzinho paz e amor” foi apresentada ao público na segunda, quando Bolsonaro deu entrevista após se encontrar com o presidente do STF, ministro Luiz Fux.
Na ocasião, ele baixou o tom nas ameaças de não realizar eleições em 2022 caso não seja introduzida a modalidade do voto impresso.
A ameaça mais clara foi em 8 de julho. “Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disse. Em outra ocasião, afirmou que a fraude eleitoral está no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Mas, após a reunião com Fux, Bolsonaro contemporizou. “O não tem eleição é porque vai ser algo fraudado, eleição existe quando as coisas são sérias”, disse.
Em seguida, em outro passo atrás, afirmou que, caso não haja sistema impresso de votação, passará a “bater na tecla da contagem pública dos votos”. Ele não explicou o que seria essa contagem, uma vez que a apuração feita pelo TSE é amplamente divulgada.
Bolsonaro também vai se reunir nesta quarta (14), às 11 horas, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Fux, no STF.
Na segunda, Fux disse que a reunião será para fixar “balizas sólidas para a democracia brasileira, tendo em vista a estabilidade do nosso regime político”.
Nesta terça, o vice-presidente, Hamilton Mourão, defendeu a iniciativa de diálogo entre os Poderes. “Acho que é bom que sentem e conversem, baixem a bola e baixem o tom, que é o melhor para nação como um todo”, disse.
As ameaças autoritárias de Bolsonaro geraram reações da cúpula do TSE e de Pacheco. O presidente do Senado disse que todo aquele que tente algum retrocesso ao Estado democrático de Direito será “inimigo da nação”.
A manifestação de Pacheco também respondeu à nota do Ministério da Defesa contra o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Apesar da moderação, mesmo aliados de Bolsonaro estão céticos quanto à duração do novo comportamento.
Eles lembram que o presidente é imprevisível e tradicionalmente adota a prática de mobilizar sua base mais fiel e ideológica nos momentos de crise. Além do mais, no passado outros ensaios conciliatórios de Bolsonaro foram seguidos de radicalização.
Além da necessidade de pavimentar a aprovação de Mendonça, Bolsonaro tem sido pressionado por aliados políticos a baixar a temperatura da crise no país.
Nesta terça, em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro fez aceno a Pacheco e a Lira. “Nosso relacionamento com Pacheco e Lira é excepcional”, afirmou o presidente.
Por trás da apreensão de congressistas próximos ao Planalto, estão as pesquisas de opinião que apontam amplo favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a consolidação de uma imagem negativa do governo entre os entrevistados pelo Datafolha.
Aliados da ala pragmática têm dito ao presidente que ele precisa centrar seu discurso em obras e inaugurações do governo federal e evitar ofensas aos demais Poderes.
Também pedem que ele se vacine contra a Covid e dê ampla publicidade ao ato, para tentar se desfazer da imagem de um líder anticiência e que é contrário à imunização.