Corpo de Adriano da Nóbrega terá novos exames
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com as ações do TSE que podem, no limite, levar à cassação de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. Com isso, novos elementos entram na investigação sobre a participação do presidente em uma rede de disparo em massa de notícias fraudulentas na eleição de 2018, o que deve fortalecer os processos contra ele em curso na corte eleitoral.
O relator das ações no TSE é o corregedor-geral do tribunal, o ministro Luis Felipe Salomão. O esquema do último pleito teria sido financiado por empresários, via caixa dois, para disseminação de informações falsas em favor de Bolsonaro e contra seus adversários.
As decisões de Moraes ocorrem em um momento de aumento da tensão entre STF e Bolsonaro devido a ataques feitos pelo chefe do Executivo a integrantes da corte. Um pedido de compartilhamento de provas do inquérito de fake news estava havia mais de um ano pendente de análise.
Moraes não despachou no caso especificamente, mas autorizou o envio de provas das investigações mais sensíveis ao presidente. No TSE, a avaliação era de que o ministro não tinha pressa em dar uma resposta justamente para ter em mãos uma arma com potencial para conter uma eventual ofensiva de Bolsonaro contra as instituições.
Documentos enviados à CPI da Covid mostram que, em setembro de 2020, a consultoria jurídica do Ministério da Saúde foi solicitada a se manifestar sobre o consórcio Covax Facility e disse que o fato de a documentação estar em inglês dificultou a análise porque os servidores não tinham “conhecimento suficiente de tal língua estrangeira a ponto de emitir manifestação conclusiva.”
Outro ponto citado pelo consultor sobre a impossibilidade de “apontar todos os riscos e requisitos para tal adesão” foi o curto espaço de tempo. Os documentos chegaram no dia 24 de setembro com prazo de resposta para o dia seguinte.
O consultor concluiu que havia uma série de riscos jurídicos na adesão, mas que estaria autorizada pelas MPs editadas pelo governo Bolsonaro dias antes. Mesmo com o parecer, o Brasil só aderiu ao consórcio em março de 2021.
O corpo do miliciano Adriano da Nóbrega foi exumado nesta segunda (12) e passará por novos exames periciais para saber as circunstâncias de sua morte, em fevereiro de 2020, após troca de tiros com policiais militares.
Apontado como chefe de milícia do Rio, Nóbrega tinha ligações com a família de Jair Bolsonaro e foi citado na investigação que apura a prática conhecida como “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
A exumação foi necessária, segundo fontes ouvidas pelo Painel, para que possam ser utilizados exames de imagens para detalhar os traumatismos ósseos causados pelos disparos. A ordem foi dada pela Justiça da Bahia.
Geraldo Alckmin tem dito a aliados que a iniciativa do diretório paulista do PSDB de realizar prévias para escolher o candidato da sigla ao governo do SP em 2022 em um processo casado com as prévias nacionais pode ter sido a gota d’água na definição de sua saída da legenda.
Na visão do ex-governador, a superposição dos dois processos de prévias favorece Rodrigo Garcia (PSDB), candidato de Doria, que tem aliados no comando do diretório estadual. O destino mais provável de Alckmin é o PSD.
Luana Alves, líder do PSOL na Câmara Municipal de SP, protocolou representação na corregedoria da Casa pedindo a cassação do vereador Arnaldo Faria de Sá (PP), que se referiu ao ex-prefeito Celso Pitta como “negro de alma branca”. A vereadora fala que ele cometeu racismo e quebra de decoro.
“Não há que se falar que o ato praticado reproduz um mero ‘costume’, ou que se trata de um equívoco. Tratase, na verdade, da reprodução de um fenômeno histórico de discriminação racial, que ainda hoje provoca genocídio da população negra”, diz a peça.
Racismo estrutural é causa da violência. Essa declaração deve ser repudiada. Com racismo não há democracia
De Orlando Silva (PC do B-SP), deputado, sobre o vereador Arnaldo Faria de Sá (PP-SP) ter se referido a Pitta como ‘negro de alma branca’ com Fabio Serapião, Guilherme Seto e Matheus Teixeira