Entenda o processo de escolha para o STF

Com qual idade uma pessoa pode ser indicada ao STF (Supremo Tribunal Federal)?

Os brasileiros natos com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade podem ser escolhidos para o cargo de ministro do STF

Quantos magistrados compõem o STF?

Atualmente, 11 ministros. No início da República no Brasil, a partir de 1889, eram 15 magistrados, número que chegou a 16 entre 1965 e 1969, durante a ditadura militar. O Ato Institucional nº 6, de 1º de fevereiro de 1969, restabeleceu o número de 11 ministros na corte

Quais são os critérios subjetivos para indicação de um ministro ao STF?

O artigo 101 da Constituição prescreve que os nomeados para o Supremo devem ser cidadãos de “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Todavia, o texto constitucional e as leis brasileiras não detalham critérios ou procedimentos para verificar esses dois requisitos, tampouco indicam restrições ou causas de impedimento expressas

Como é feita a indicação pelo presidente?

Não há um processo formal complexo a ser conduzido pelo presidente da República no decorrer do período de indicação ao Supremo. Em governos no passado recente, presidentes buscaram a colaboração de seus ministros da Justiça e subchefes para Assuntos Jurídicos da Casa Civil para pesquisar, selecionar e sondar candidatos para a vaga. Na etapa de nomeação há grande mobilização de setores do Judiciário, Ministério Público, advocacia, sindicatos, associações, entidades e movimentos sociais, que buscam fazer lobby para a indicação de seu preferido. Em geral, nesse período, o presidente realiza entrevistas pessoais com os candidatos. Encerrada a seleção, o mandatário faz uma comunicação ao Senado indicando o nome do escolhido

Como é o processo no Senado?

No Senado, o exame sobre a escolha do presidente é feito pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A principal etapa na comissão é a realização de uma sabatina do candidato pelos congressistas.

Na CCJ é nomeado um relator que prepara um parecer com uma avaliação sobre a indicação. Esse relatório é divulgado antes da sabatina da comissão. No dia da sabatina, após os questionamentos dos congressistas, é realizada uma votação secreta, e para o procedimento de escolha avançar é preciso que o nomeado obtenha aprovação da maioria simples entre os senadores presentes à sessão na comissão.

Se o resultado for favorável ao indicado, o processo segue para o plenário. A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária do Senado. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria absoluta na votação, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores

O que ocorre após a deliberação do Senado?

Depois da aprovação do Senado, o mandatário pode publicar a nomeação, e o escolhido pode tomar posse no tribunal

O processo de escolha inclui poder de veto do STF?

Não, a Constituição e as leis brasileiras não prescrevem poder de veto do Supremo ou outro mecanismo legal criado especificamente para impedir a nomeação do escolhido pelo presidente e chancelado pelo Senado

Por quanto tempo um ministro pode permanecer no STF?

A Constituição brasileira prevê a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal quando os magistrados completam 75 anos de idade

Qual ministro tomou posse mais recentemente no STF e quem o indicou?

O ministro Kassio Nunes Marques tomou posse no Supremo em novembro de 2020 e foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido)