Só um presidente teve indicação ao STF rejeitada pelo Senado

são paulo O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou a indicação do atual titular da AGU (AdvocaciaGeral da União), André Mendonça, para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello no STF (Supremo Tribunal Federal), que se aposentou aos 75 anos, idade limite para ocupar o cargo.

Embora criticado por juristas que questionam sua qualificação para o cargo e apesar de não ser bem visto por alguns grupos no Legislativo, Mendonça dificilmente terá sua indicação para a principal corte do país rejeitada pelo Senado, ao menos no que depender do histórico da Casa.

Há 127 anos o Brasil não vê o Senado recusar uma indicação ao STF. O Marechal Floriano Peixoto (1891-1894) foi o único presidente que passou por essa situação. Ele teve cinco indicações ao STF recusadas pelos senadores, em grande parte por questões políticas de relacionamento com os outros Poderes.

Essas rejeições foram todas em 1894. Os indicados recusados foram: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.

A justificativa encontrada nos arquivos do Senado foi dada na época pelos legisladores apenas em relação à indicação do médico Barata Ribeiro. Neste caso, o Senado entendeu que o candidato não tinha notável saber jurídico.

Na biografia de Barata Ribeiro que consta no site do STF consta que “em 23 de outubro de 1893, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento do Barão de Sobral; tomou posse em 25 de novembro seguinte”.

O texto complementa entretanto que “submetida a nomeação ao Senado da República, este, em sessão secreta de 24 de setembro de 1894, negou a aprovação, com base em Parecer da Comissão de Justiça e Legislação, que considerou desatendido o requisito de “notável saber jurídico” .

Além de Barata Ribeiro, outros dois rejeitados no governo Peixoto também não tinham formação em direito: Ewerton Quadros, general que atuou contra a Revolução Federalista, e Demóstenes Lobo, diretor-geral dos Correios.

“Esses episódios [de recusa dos indicados] do Floriano Peixoto são muito atípicos. O governo Floriano Peixoto foi muito conturbado, marcado por um conflito muito grande com o próprio Supremo Tribunal Federal e com o Congresso”, diz Daniel Damásio Borges, professor do departamento de Direito Público da Unesp (Universidade do Estado de São Paulo).

De acordo com o professor, Peixoto “era do Exército, tinha uma personalidade muito autoritária que não aceitava o sistema de freios e contrapesos. Ele convivia mal com o estado democrático de direito”, o que gerava muitos atritos políticos.

Atualmente, no Brasil, estão aptos a receber a indicação do presidente da República para o Supremo cidadãos brasileiros com mais de 35 anos e menos de 66 anos, que tenham notável saber jurídico e reputação ilibada.

Ao todo, o Supremo Tribunal Federal é composto por 11 membros. Uma eventual recusa na indicação de Mendonça pode levar o colegiado a realizar algumas votações com dez membros, correndo o risco de um empate nas decisões.