Senado aprova lei que cria crime de assédio contra candidatas

Projeto que proíbe propaganda eleitoral discriminatória por sexo, raça ou etnia segue para sanção do presidente

brasília O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que proíbe propaganda eleitoral que estimule discriminação contra a mulher e prevê o crime de assédio contra candidatas. Para vigorar, o texto só depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A proposta, de autoria da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) e relatada pela senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), faz mudanças no Código Eleitoral e caracteriza a violência política contra a mulher como toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos de mulheres.

Segundo o projeto, quem depreciar ou estimular a discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação a cor, raça ou etnia em propaganda eleitoral poderá cumprir pena de prisão de dois meses a um ano ou pagar multa.

A pena poderá ser aumentada em um terço até a metade se a divulgação de fatos inverídicos durante o período eleitoral envolver o menosprezo ou discriminar mulheres.

O texto também prevê prisão de um a quatro anos para quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo.

O tempo de detenção aumentará em um terço se a mulher for gestante, tiver mais de 60 anos ou alguma deficiência ou se o crime for cometido por meio da internet ou de redes sociais.

“Esse crime vem ocorrendo nas mais diferentes formas e meios, especialmente em mídias sociais, como o Facebook, Instagram e Twitter, inclusive por cidadãos que não são candidatos a cargo eletivos. A norma pretende proteger o interesse coletivo e garantir eleições justas e livres”, disse Ribeiro.

Em outro ponto, o texto estabelece que em eleições proporcionais os debates poderão ocorrer em mais de um dia e deverão ser organizados de modo que assegurem a presença de número equivalente de candidatos de todos os partidos que concorrem a um mesmo cargo eletivo, respeitada a proporção de homens e mulheres.

A senadora Nilda Godin (MDB-PB) comemorou a aprovação e disse que as mudanças vão permitir que as candidatas possam exercer os mandatos com dignidade e respeito.

“Sofri na pele ao longo da semana passada e desta semana vários tipos de agressões, como xingamentos, ameaças, toda sorte de palavrões de pessoas que não concordam com o projeto que apresentei que permite aos empregadores que possam demitir sem justa causa aquelas trabalhadores que recusarem a vacinação em tempo de pandemia e epidemia. Achei excelente esse projeto. Ele realmente precisa ser adotado”, disse.

“Esse crime vem ocorrendo nas mais diferentes formas e meios, especialmente em mídias sociais Daniela Ribeiro (PP-PB) deputada federal e relatora do projeto