As mudanças propostas pelo relator

REDUÇÃO DE ALÍQUOTA

PARA EMPRESAS Como é Alíquota-base do IRPJ é hoje de 15%. Além disso, há cobrança de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil

Como ficaria Corte da alíquota em 5 pontos percentuais gradualmente. Para 12,5% em 2022 e 10% em 2023. Fica inalterada a cobrança de 10% sobre lucro que exceder R$ 20 mil

Versão do relator Corte 12,5 pontos percentuais, sendo 10 pontos no primeiro ano e 2,5 pontos no segundo. Alíquota-base cairia de 15% para 2,5%. Fica inalterada a cobrança de 10% sobre lucro que exceder R$ 20 mil

LUCRO REAL

Como é Receita diz que, hoje, há uso indevido do sistema de lucro presumido (mecanismo simplificado de apuração) para alocar rendimentos que deveriam ser tributados

Como ficaria Projeto amplia situações que estabelecem a obrigatoriedade de apuração do IRPJ e da CSLL com base no lucro real

Versão do relator Relator retomou possibilidades de empresas usarem a tributação pelo lucro presumido. Mudança era uma demanda do setor de construção

FUNDOS IMOBILIÁRIOS

Como é Há isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física no caso de fundos imobiliários com cotas negociadas em Bolsa a partir de 2022, e a tributação dos demais cotistas é de 20%

Como ficaria Fim da isenção e cobrança de 15% sobre os rendimentos

Versão do relator Isenção é mantida

COME-COTAS EM FUNDOS ABERTOS E FECHADOS

Como é Os fundos abertos pagam imposto (o chamado come-cotas) duas vezes por ano, em maio e novembro. Já os fechados não têm essa obrigação e só pagam na hora do resgate dos recursos

Como ficaria Os abertos deixam de recolher em maio e passam a recolher apenas em novembro. Já os fechados passam a ter a obrigação de recolher em novembro

Versão do relator Sabino afirma que retirou a previsão de tributação com come-cotas dos fundos em infraestrutura, agronegócios e logística

DIVIDENDOS

Como é Distribuição a acionistas é isenta

Como ficaria Tributados em 20% na fonte. Haverá isenção para até R$ 20 mil por mês, desde que a pessoa física receba de micro ou pequena empresa

Versão do relator Retirada a cobrança quando a distribuição ocorrer entre empresas do mesmo grupo