Câmara aprova projeto que limita supersalários

Como passou por mudanças, texto volta ao Senado; economia da União é estimada em até R$ 3 bilhões por ano

BRASÍLIA A Câmara dos Deputados aprovou em menos de 15 minutos o projeto que regulamenta dispositivo da Constituição que trata dos limites remuneratórios e que, segundo cálculos, poderia ajudar a União a economizar até R$ 3 bilhões por ano.

O texto foi aprovado em votação simbólica. Como teve mudanças, volta ao Senado.

O projeto dispõe sobre pagamentos promovidos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, estados e municípios. Estão sujeitos à regulamentação, entre outros, integrantes dos quadros do Executivo, o presidente, vice, ministros, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, membros do Legislativo, juízes, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Segundo o texto, não estão submetidos ao limite remuneratório auxílio-alimentação, mensalidade de planos de saúde, adicional de um terço de férias, pagamentos de férias não gozadas —nesses casos, com limites específicos.

Também não entram no teto o 13° salário, adicional noturno e serviço extraordinário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, auxíliocreche, auxílio ou indenização de transporte, indenização por uso de veículo próprio em serviço, auxílio-moradia e diárias e indenização por afastamento do local de trabalho para trabalhos de campo sem direito a receber diária.

Ficam de fora ainda ajuda de custo para mudança e transporte, gratificação pelo exercício de função eleitoral, adicional ou auxílio-funeral, entre outros itens e com limitações específicas.

O texto indica que pagamentos feitos em moeda estrangeira a agentes públicos em serviço no exterior, como diplomatas, e que não sejam classificados como indenizatórios serão submetidos ao limite remuneratório do dispositivo constitucional “pela utilização do critério de paridade do poder de compra entre a moeda nacional e a moeda padrão utilizada nas transações financeiras internacionais do governo brasileiro”.

Além disso, determina ser crime excluir ou autorizar a exclusão da incidência do limite remuneratório sobre os pagamentos. A pena seria de detenção de dois a seis anos.

As condutas, segundo o texto, acarretarão ato de improbidade administrativa, com punição quando for praticado por agentes públicos.

Segundo o gabinete do relator, Rubens Bueno (CidadaniaPR), a estimativa é que a União economize R$ 3 bilhões ao ano com o extrateto.

“Não é possível mais admitir que, por meio de centenas de ‘penduricalhos’ dos mais variados tipos, uma pequena casta chegue a receber salários de mais de R$ 100 mil por mês”, criticou Bueno. “Barramos centenas desses auxílios, que agora não podem mais fazer com que os salários ultrapassem o teto. Se não está nessa lista, vai passar pelo corte.”

Estudo de José Teles, pesquisador associado do Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea, e Wellington Nunes, da UFPR, calculou que ao longo de quase duas décadas, a União gastou ao menos R$ 7 bilhões com salários acima do recebido por um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Para Tadeu Barros, diretor de operações do CLP (Centro de Liderança Pública), a aprovação é “uma conquista inestimável para a gestão pública”.

“Ela joga luz a princípios fundamentais que precisamos cultivar no país, como a moralidade, a responsabilidade fiscal e a qualidade do gasto público, revertendo recursos para onde a população carece, como a saúde, a segurança e a educação”, afirmou.

“É o cartão de visitas para o início da modernização da administração pública.”

Para o líder do Novo na Câmara, Vinicius Poit (SP), o projeto é essencial para a reforma administrativa.

“Foi um avanço, mas acreditamos que poderia ser mais abrangente, cortando mais privilégios ainda”, disse. “Esperamos que o Senado avance no corte dos penduricalhos e consigamos chegar à economia de mais de R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos.”

“Não é possível mais admitir que, por meio de centenas de ‘penduricalhos’, uma pequena casta chegue a receber mais de R$ 100 mil por mês Rubens Bueno relator (Cidadania-PR)