Uma fala inadmissível

Haverá eleições em 2022, mas podemos debater sempre a melhoria do sistema

Não existe nada inventado pelo ser humano que não possa ser melhorado. Ou piorado. Assim são produtos, processos, leis, assim também é o sistema eleitoral.

No caso brasileiro, o sistema de votação anterior, por meio de cédulas em papel —ainda utilizadas nos EUA, por exemplo—, foi modernizado com as urnas eletrônicas a partir de 1996 em localidades-piloto e em 2000 para a totalidade dos eleitores.

É um sistema que o TSE garante ser seguro e dotado de possibilidade de auditoria em vários de seus segmentos, mas que falha em transmitir segurança ao eleitor que, por exemplo, não consegue comprovar de forma exequível que os boletins de cada urna (que se crê inviolável) batem com os relatórios oficiais consolidados.

O TSE capricha em parecer obscuro ao eleitor leigo que comumente desconfia de manipulação. Enquanto aparentar indecifrável e misterioso, é natural que parte significativa da população conteste a confiabilidade do sistema.

Desde a implementação das urnas eletrônicas, o Brasil elegeu presidentes, governadores e prefeitos de variadas tendências políticas, de governo e de oposição. Nestas duas décadas, nunca houve comprovação de fraude no sistema de contagem.

Nada disso, contudo, deveria impedir uma discussão séria sobre possíveis melhorias ao sistema —todo debate é bem-vindo.

O que atrapalha melhorias é o estardalhaço promovido nos últimos tempos pelo presidente Jair Bolsonaro, que na semana passada passou dos limites ao declarar sobre 2022: “Ou temos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”. A declaração é inadmissível. Haverá eleições, o vencedor será empossado, e a vida segue.

A discussão atual sobre o sistema de votação tem como origem a infundada alegação do presidente da República de que o pleito de 2018 foi fraudado e que ele teria provas. Não as apresentou, entrou em modo looping, o assunto cresceu e virou uma prioritária bandeira bolsonarista. Da forma como tem sido conduzida, configura uma espécie de chantagem para macular o resultado da eleição que nem ocorreu ainda. Mas só em caso de derrota, suspeito.

Cansados, alguns defendem gastar os R$ 2 bilhões, viabilizar as impressoras anexas às urnas eletrônicas que supostamente garantem maior confiabilidade, e assim acabar com o chororô. Afinal, será uma melhoria: cara para o pagador de impostos, mas proporciona um aprimoramento ao possibilitar uma auditoria a mais no sistema.

Mas o sujeito que levanta suspeita antecipada de um processo do qual aceita participar não costuma sossegar após ter sua primeira demanda aceita. O risco é que mais demandas surjam até que o presidente esteja satisfeito, a seu exclusivo critério, de que serão “eleições limpas”. A ameaça velada (“vamos ter problema ano que vem se não implementarem a contagem pública de votos”) envolve não reconhecer uma eventual vitória de adversário, judicializar a eleição e convocar seus eleitores a protestar. Não é assim que candidatos em países sérios se comportam.

A decisão final sobre melhorias no sistema e uma eventual adoção do voto auditável por meio das impressoras precisa vir do Congresso. Para 2022, porém, a mudança parece improvável após 11 partidos e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, se oporem.

Em tempo: as pesquisas do Datafolha divulgadas na semana passada e no fim de semana indicam aos liberais o caminho para 2022: há nítido espaço para aumentar o número de cadeiras no Legislativo —que deve ser o maior foco dos esforços liberais— bem como para governos de estados e eventualmente um candidato à Presidência, ainda não colocado. Há muito trabalho pela frente.