Transferência da Eldorado para a Paper é liberada
Justiça suspende liminar concedida em março a pedido dos irmãos Batista, que contestavam arbitragem
SÃO PAULO A Justiça de São Paulo suspendeu decisão liminar e liberou o processo de transferência da Eldorado Papel e Celulose para a Paper Excellence. Em fevereiro, a empresa de origem indonésia vencera um processo de arbitragem contra a J&F Investimentos, a holding controladora dos negócios dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
O procedimento de transferência da empresa de celulose tinha sido interrompido em março a pedido da J&F, que entrou com ação anulatória do processo de arbitragem. As decisões nesse tipo de mediação não podem ser contestadas.
A brecha legal usada pela defesa da empresa foi a alegação de conflito de interesse de um dos árbitros, uma das situações que podem anular uma arbitragem.
A Paper disse que não pode comentar o processo arbitral. A J&F informou que não iria se manifestar.
Na decisão de segunda-feira (12), a juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial de Conflitos Relacionados à Arbitragem, revogou a liminar concedida em março e autorizou a transferência das ações.
A holding da família Batista detém 50,59% da Eldorado, e os indonésios da Paper, 49,41%, por meio da CA Investment (Brazil). Com a conclusão do negócio, a Paper terá 100% da Eldorado.
Nesta terça-feira (13), a Eldorado divulgou comunicado ao mercado no qual informa aos acionistas que a decisão autoriza o cumprimento “da sentença arbitral, com liberação de garantias da J&F Investimentos S.A. para subsequente transferência do controle acionário.”
Segundo a Folha apurou, a juíza considerou que a J&F não comprovou que a manutenção da sentença arbitral representasse risco ao resultado do processo. O grupo indonésio e a holding da família Batista travam a maior disputa arbitral do Brasil, um negócio de R$ 15 bilhões.
A J&F pede que a sentença de arbitragem seja anulada, e o caso, enviado a outro tribunal arbitral.
O Tribunal Arbitral ainda precisa definir o pagamento das garantias aos credores. Com a derrubada da liminar, o processo volta a andar.
O negócio da venda da Eldorado foi judicializado pela Paper Excellence em 2019 na Câmara de Comércio Internacional, de arbitragem, após divergências entre as empresas.
Em 2017, depois de pagar R$ 3,8 bilhões para os Batistas, a Paper firmou um contrato de compra e venda do controle da Eldorado. No entanto, foi à Justiça porque a J&F vendeu e não entregou o controle alegando não cumprimento de cláusulas contratuais, especialmente a liberação de garantias dadas pela empresa dos Batistas.
Em entrevista à Folha em 2019, Claudio Cotrim, diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil, também acusou a família Batista de ter solicitado R$ 6 bilhões a mais do que teria direito em contrato para finalizar o negócio.
A controladora da JBS iniciou dois processos, um cível e um criminal, contra Cotrim pelas afirmações feitas na entrevista à Folha. Nos dois casos, até agora, a empresa saiu perdedora.