Bancos pedem a Guedes que fintech pague mais imposto
BRASÍLIA A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) pediu ao ministro Paulo Guedes (Economia) isonomia tributária entre empresas do setor financeiro, colocando no alvo das discussões da reforma tributária as fintechs —que hoje recolhem menos impostos do que as grandes instituições.
O pleito foi apresentado pelo presidente da federação, Isaac Sidney, durante reunião nesta terça (13) com Guedes e o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
Segundo relatos, o representante dos bancos disse que o setor concorda com os ajustes feitos na reforma tributária que prevê redução da alíquota do Imposto de Renda da pessoa Jurídica e a tributação de lucros e dividendos —forma de alinhar o sistema brasileiro com o de outros países desenvolvidos.
No entanto, para chancelar completamente a proposta, os bancos pedem que haja isonomia tributária dentro do próprio setor.
Ainda segundo interlocutores presentes à reunião, a Febraban quer, por exemplo, a cobrança da mesma alíquota de CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido) para as empresas financeiras.
Hoje, as empresas em geral recolhem 9%, mas as instituições não financeiras (seguradoras e consórcios, por exemplo) pagam 15%, e as financeiras (bancos), 20%.
Na conversa, a equipe eco
20% é a alíquota de CSLL para os bancos
15% é a alíquota para as fintechs
nômica ouviu de Sidney que não faz mais sentido a diferenciação. Em países desenvolvidos, as alíquotas já foram unificadas.
Segundo ele, no Brasil, instituições como o Nubank, que vale R$ 30 bilhões e recebeu recentemente um aporte do bilionário Warren Buffett, se tornaram potências concorrendo diretamente com os bancos, mas pagam 15% de CSLL.
O pleito reflete mais um capítulo de uma guerra no setor com a chegada de bancos digitais e butiques de investimento, que crescem rapidamente e tomam clientes dos bancos tradicionais devido a uma expansão de produtos, serviços e tarifas mais vantajosos.
Esse avanço levou o Itaú a adquirir parte da XP —que já cresceu tanto que acabou abrindo um banco comercial.
A reunião também serviu para que o setor checasse se os pedidos de mudanças na proposta original tinham sido acatados pelo governo. Os ajustes foram solicitados em um almoço de Guedes com empresários há uma semana.
A Febraban concorda com o novo modelo, mas pediu um período de transição. Em contrapartida, haverá cobrança de 20% de imposto sobre lucros e dividendos.
O governo e o relator do projeto de lei, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), concordaram e, agora, a previsão é de um corte de 10 pontos percentuais no IR das empresas em 2022 e outros 2,5 pontos percentuais, em 2023.